TJAP - 0039429-44.2022.8.03.0001

24/01/2025 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2025 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2025 19:24

Juntada de Petição de apelação

17/12/2024 07:52

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2024 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2024 20:52

Julgado procedente em parte o pedido

04/11/2024 08:19

Conclusos para julgamento

01/11/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/10/2024 23:59.

30/10/2024 21:12

Juntada de Petição de petição

23/10/2024 22:05

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2024 09:27

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2024 12:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23

14/10/2024 22:47

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024 13:31

Conclusos para decisão

11/06/2024 04:50

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024 04:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/03/2024 09:42

Expedição de Certidão.

12/03/2024 09:41

Expedição de Certidão.

12/03/2024 09:41

Expedição de Certidão.

26/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

19/02/2024 07:40

Confirmada a intimação eletrônica

16/02/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024 12:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 23

12/02/2024 15:43

Conclusos para julgamento

12/02/2024 15:43

Expedição de Certidão.

09/02/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024 10:09

Expedição de Certidão.

26/01/2024 10:08

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/01/2024.

04/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

24/11/2023 08:53

Confirmada a intimação eletrônica

24/11/2023 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023 08:13

Ato ordinatório praticado

24/11/2023 08:11

Juntada de Ofício

17/11/2023 09:10

Expedição de Certidão.

14/11/2023 13:13

Expedição de Certidão.

08/11/2023 12:12

Expedição de Ofício.

08/11/2023 10:07

Expedição de Certidão.

07/11/2023 17:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/09/2023 09:32

Conclusos para julgamento

20/09/2023 09:32

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/09/2023.

15/09/2023 11:19

Expedição de Certidão.

25/08/2023 11:00

Expedição de Certidão.

24/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

17/08/2023 12:45

Expedição de Certidão.

15/08/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023 08:19

Confirmada a intimação eletrônica

14/08/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2023 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023 11:20

Conclusos para decisão

09/08/2023 11:20

Expedição de Certidão.

04/08/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023 08:55

Confirmada a intimação eletrônica

03/08/2023 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023 10:18

Expedição de Certidão.

28/07/2023 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023 09:25

Conclusos para decisão

21/07/2023 09:25

Expedição de Certidão.

20/07/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

19/06/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023 13:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2023 12:54

Ato ordinatório praticado

19/06/2023 12:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/06/2023 09:47

Redistribuído por 2 em razão de 29

19/06/2023 09:46

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2023 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

17/06/2023 10:15

Expedição de Certidão.

01/06/2023 09:00

Declarada incompetência

25/05/2023 10:10

Conclusos para decisão

25/05/2023 10:10

Expedição de Certidão.

24/05/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

28/04/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023 12:01

Conclusos para julgamento

10/03/2023 12:01

Expedição de Certidão.

03/03/2023 14:57

Juntada de Petição de Réplica

17/02/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

07/02/2023 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023 09:40

Ato ordinatório praticado

06/02/2023 22:49

Juntada de Petição de contestação

18/11/2022 09:08

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022 09:01

Conclusos para decisão

25/10/2022 09:01

Expedição de Certidão.

20/10/2022 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

19/09/2022 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022 12:13

Conclusos para decisão

02/09/2022 12:13

Processo Autuado

01/09/2022 22:50

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA