17/12/2024 06:44

Baixa Definitiva
17/12/2024 06:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/12/2024 00:01

Juntada de Certidão
13/12/2024 00:01

Transitado em Julgado em 12/12/2024
13/12/2024 00:01

Decorrido prazo de KLEBE DE ANDRADE SERRA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/12/2024 23:59.
21/11/2024 17:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
21/11/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 12:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
19/11/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
07/11/2024 11:05

Confirmada a comunicação eletrônica
06/11/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/11/2024 11:54

Pedido de inclusão em pauta
29/10/2024 09:47

Conclusos para julgamento
29/10/2024 09:47

Retificado o movimento Conclusos para despacho
25/10/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 21:32

Conclusos para despacho
23/10/2024 21:32

Retificado o movimento Conclusos para decisão
22/10/2024 09:41

Conclusos para decisão
22/10/2024 09:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
18/10/2024 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 11:30

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:29

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 23
09/04/2024 11:40

Conclusos para decisão
09/04/2024 11:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
04/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/04/2024 23:59.
16/03/2024 00:00

Decorrido prazo de KLEBE DE ANDRADE SERRA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:00

Decorrido prazo de KLEBE DE ANDRADE SERRA em 15/03/2024 23:59.
10/02/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
30/01/2024 11:53

Confirmada a comunicação eletrônica
30/01/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2024 21:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR nº 0008386-58.2023.8.03.0000 - Tema 23
29/01/2024 20:48

Conclusos para decisão
29/01/2024 20:48

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
09/01/2024 07:43

Conclusos para julgamento
08/01/2024 21:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/01/2024 13:15

Conclusos para admissibilidade recursal
08/01/2024 11:40

Recebidos os autos
08/01/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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