TJAP - 0037861-66.2017.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIA CAMPELO SILVA

CPF *58.***.*14-87

Advogados

REGINALDO BARROS DE ANDRADE

CPF *05.***.*34-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 11:54

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 23/08/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 01:00

    Publicado DESPACHO em 21/08/2023.

  • 18/08/2023 17:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 18/08/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 08:59

    Transitado em Julgado em 04/08/2023

  • 18/08/2023 07:49

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 09:50

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 17/08/2023 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 09:06

    Cancelada a movimentação processual 74299287

  • 17/08/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 07:35

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 09:41

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 16/08/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 09:36

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 09:31

    Processo Desarquivado

  • 09/05/2023 08:19

    Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.

  • 09/05/2023 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2023 08:53

    Processo em Julgamento em Tribunal Superior

  • 01/12/2022 11:36

    Processo em Julgamento em Tribunal Superior

  • 03/10/2022 11:05

    Processo em Julgamento em Tribunal Superior

  • 08/07/2019 11:22

    Processo em Julgamento em Tribunal Superior

  • 08/07/2019 10:18

    Recebidos os autos

  • 08/07/2019 10:13

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 08/07/2019 09:56

    Processo em Julgamento em Tribunal Superior

  • 05/07/2019 13:29

    Remessa Cancelada

  • 25/06/2019 09:16

    Processo em Julgamento em Tribunal Superior

  • 20/05/2019 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2019 08:22

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 08:22

    Recebidos os autos

  • 08/05/2019 13:17

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 08/05/2019 13:14

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/05/2019 01:00

    Publicado DECISÃO em 06/05/2019.

  • 03/05/2019 15:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2019

  • 03/05/2019 10:02

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 03/05/2019 09:59

    Recebidos os autos

  • 03/05/2019 09:12

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 02/05/2019 16:01

    Outras Decisões

  • 23/04/2019 11:09

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 11:09

    Recebidos os autos

  • 22/04/2019 13:38

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 20/04/2019 01:26

    Juntada de Contra-razões

  • 13/04/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE em 13/04/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 04/04/2019 09:30

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/04/2019 às 09:30:16 para Rotinas processuais

  • 04/04/2019 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 04/04/2019.

  • 03/04/2019 14:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2019

  • 03/04/2019 10:16

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 03/04/2019 10:15

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 03/04/2019 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2019 00:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/03/2019 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE em 22/03/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 13/03/2019 09:31

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/03/2019 às 09:31:47 para DECISÃO

  • 13/03/2019 01:00

    Publicado DECISÃO em 13/03/2019.

  • 12/03/2019 14:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2019

  • 12/03/2019 13:46

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 12/03/2019 13:43

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 12/03/2019 13:41

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 12/03/2019 13:33

    Ocorrência Processual Certificada

  • 27/02/2019 10:34

    Recebidos os autos

  • 26/02/2019 11:49

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 26/02/2019 10:32

    Recurso Especial não admitido

  • 12/02/2019 13:37

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2019 13:37

    Recebidos os autos

  • 12/02/2019 11:56

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 12/02/2019 11:54

    Ocorrência Processual Certificada

  • 12/02/2019 11:48

    Remessa Cancelada

  • 01/02/2019 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE em 01/02/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 31/01/2019 20:12

    Juntada de Contrarrazões

  • 23/01/2019 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 23/01/2019.

  • 22/01/2019 14:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2019

  • 22/01/2019 12:27

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 22/01/2019 12:27

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 15/01/2019 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2019 11:28

    Juntada de Recurso extraordinário

  • 11/12/2018 08:29

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/12/2018 às 08:29:33 para Acórdão

  • 11/12/2018 01:00

    Publicado Acórdão em 11/12/2018.

  • 10/12/2018 16:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2018

  • 10/12/2018 09:17

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 10/12/2018 09:16

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 06/12/2018 13:21

    Recebidos os autos

  • 06/12/2018 12:50

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 06/12/2018 12:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/11/2018 09:26

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2018 09:26

    Recebidos os autos

  • 28/11/2018 13:04

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO.

  • 13/11/2018 17:32

    Processo/Recurso julgado

  • 05/11/2018 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 05/11/2018.

  • 31/10/2018 15:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2018

  • 31/10/2018 14:33

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 31/10/2018 14:33

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 30/10/2018 15:45

    Recebidos os autos

  • 29/10/2018 10:43

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 29/10/2018 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE em 02/09/2018 às 06:01:01 para Acórdão

  • 29/08/2018 16:44

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2018 16:44

    Recebidos os autos

  • 28/08/2018 14:35

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO.

  • 28/08/2018 14:35

    Distribuído por 4

  • 28/08/2018 10:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/08/2018 11:49

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/08/2018 às 11:49:55 para Acórdão

  • 24/08/2018 01:00

    Publicado Acórdão em 24/08/2018.

  • 23/08/2018 14:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2018

  • 23/08/2018 09:47

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 23/08/2018 07:55

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 23/08/2018 07:54

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 23/08/2018 07:54

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/08/2018 07:25

    Recebidos os autos

  • 22/08/2018 13:30

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 22/08/2018 13:24

    Conhecido o recurso de MARCIA CAMPELO SILVA e provido

  • 20/06/2018 10:54

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2018 10:54

    Recebidos os autos

  • 20/06/2018 09:12

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO.

  • 20/06/2018 09:10

    Remessa Cancelada

  • 19/06/2018 15:30

    Processo/Recurso julgado

  • 11/06/2018 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 11/06/2018.

  • 08/06/2018 14:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2018

  • 08/06/2018 10:22

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 08/06/2018 10:22

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 10/05/2018 12:28

    Ocorrência Processual Certificada

  • 01/02/2018 07:52

    Recebidos os autos

  • 31/01/2018 11:28

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 30/01/2018 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2017 14:59

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2017 14:59

    Recebidos os autos

  • 12/12/2017 15:30

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO.

  • 07/12/2017 09:20

    Recebidos os autos

  • 06/12/2017 10:22

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

  • 06/12/2017 09:50

    Distribuído por 2

  • 06/12/2017 09:48

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2017

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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