TJAP - 0038258-18.2023.8.03.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 13:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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26/03/2025 10:12
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 15:09
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 00:39
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/02/2025 10:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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31/01/2025 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
31/01/2025 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
30/01/2025 14:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/01/2025 12:26
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 00:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/01/2025 23:59.
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06/12/2024 15:50
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
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23/11/2024 00:11
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/11/2024 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/11/2024 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/11/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 13:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/11/2024 10:54
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/11/2024 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/10/2024 12:39
Embargos de Declaração Acolhidos
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09/10/2024 07:53
Conclusos para julgamento
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08/10/2024 14:32
Recebidos os autos
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08/10/2024 14:32
Juntada de Certidão (outras)
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24/09/2024 10:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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18/09/2024 17:05
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
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10/09/2024 15:24
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/09/2024 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/09/2024 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/09/2024 23:59.
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05/09/2024 13:50
Juntada de Petição de apelação
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03/09/2024 00:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/09/2024 23:59.
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29/08/2024 13:06
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
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20/08/2024 00:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/08/2024 00:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/08/2024 07:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/08/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 14:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/08/2024 14:17
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/08/2024 08:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/08/2024 08:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/08/2024 22:04
Julgada procedente a impugnação à execução de
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05/08/2024 14:53
Conclusos para julgamento
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05/08/2024 14:53
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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03/08/2024 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/08/2024 23:59.
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20/07/2024 00:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/07/2024 11:04
Juntada de Petição de petição
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10/07/2024 11:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/07/2024 07:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/07/2024 07:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 23:01
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
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06/06/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/05/2024 12:08:33 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
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27/05/2024 13:42
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/05/2024 12:08:33 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
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27/05/2024 12:08
Em Atos do Juiz. Para que não existe futura alegação de cerceamento de defesa, vista ao Réu dos documentos juntados pela Autora em #34 pelo prazo de 5 dias.Após, concluso para decisão. Cumpra-se.
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27/05/2024 08:22
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FERNANDO MANTOVANI LEANDRO
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27/05/2024 08:22
Conclusos
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24/05/2024 10:10
MANIFESTAÇÃO
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14/05/2024 08:40
Faço rotina de exceção para finalizar o andamento em aberto. Ficam os autos aguardando prazo de ordem 33
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13/05/2024 14:53
Manifestação - Juntada de provas.
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10/05/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/04/2024 14:04:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
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06/05/2024 10:00
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/04/2024 14:04:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
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30/04/2024 14:56
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/04/2024 14:04:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
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30/04/2024 14:56
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/04/2024 14:04:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
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30/04/2024 14:04
Em Atos do Juiz. Informem as parte se possuem provas a produzir no prazo de 5 dias, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão.
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30/04/2024 11:23
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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30/04/2024 11:23
Decurso de Prazo
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23/04/2024 13:56
Certifico que contou incorreto o prazo lançado pelo sistema. Neste ato retifico o prazo de ordem 25
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11/03/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/02/2024 15:19:27 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
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01/03/2024 10:23
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/02/2024 15:19:27 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
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29/02/2024 15:19
Em Atos do Juiz. Primeira parcela das custas recolhidas.Cite-se Municipio Réu para apresentação de contestação no prazo de 15 dias.Após, vista ao Autor para querendo apresentar réplica no prazo legal de 15 dias.Cumpra-se.
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23/02/2024 09:06
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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23/02/2024 09:06
Conclusos
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21/02/2024 11:27
Manifestação - juntada da guia e do comprovante de pagamento da primeira parcela das custas iniciais.
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22/01/2024 09:46
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/01/2024 09:48:10 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
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16/01/2024 10:32
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/01/2024 09:48:10 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
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16/01/2024 09:48
Em Atos do Juiz. Defiro o prazo de 20 dias. Intime-se. Cumpra-se.
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14/12/2023 09:01
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
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14/12/2023 09:01
Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
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13/12/2023 15:13
Manifestação - Requer a concessão de prazo para pagamento das custas iniciais.
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27/11/2023 09:44
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/11/2023 14:43:58 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
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22/11/2023 13:18
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/11/2023 14:43:58 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
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17/11/2023 14:43
Em Atos do Juiz. Defiro o prazo derradeiro de 10 dias.Intime-se. Cumpra-se.
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17/11/2023 13:58
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
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17/11/2023 13:58
Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
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17/11/2023 12:36
Pedido de dilação de prazo.
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23/10/2023 09:10
Intimação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NAZARE LEAL DA COSTA SANTOS. na data: 11/10/2023 10:12:45 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
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18/10/2023 11:17
Notificação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NAZARE LEAL DA COSTA SANTOS. na data: 11/10/2023 10:12:45 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
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11/10/2023 10:12
Em Atos do Juiz. A assistência judiciária constitui exceção à regra do pagamento da taxa judiciária. Somente em situações excepcionais, quando comprovada a necessidade, é que o benefício é deferido, sob pena de supressão do direito de acesso à justiça.& (
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10/10/2023 12:36
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
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10/10/2023 12:36
Tombo em 10/10/2023.
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10/10/2023 09:41
Inclusão no Juízo 100% Digital
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10/10/2023 09:41
Distribuição CÍVEL/CÍVEL - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 3275205 - Protocolado(a) em 10-10-2023 às 09:40
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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