TJAP - 0041968-80.2022.8.03.0001

25/01/2025 06:50

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

24/01/2025 13:05

Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2025, às 13:04:35, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/01/2025 08:42

4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

15/01/2025 08:41

Certifico que o acórdão do Movimento nº 120 TRANSITOU EM JULGADO em 13/12/2024.

14/01/2025 13:43

Certifico e dou fé que em 14 de janeiro de 2025, às 13:39:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

14/01/2025 12:27

CÂMARA ÚNICA

14/01/2025 10:21

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão do Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do Agravo em Recurso Extraordinário, cujas peças foram juntadas no movimento 177 e considerando que não há recursos pendentes de julgam

13/01/2025 11:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

13/01/2025 11:51

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nº 1.521.557/AMAPÁ, dentre elas, da decisão que não conheceu do agravo no recurso extraordinário. Diante do exposto faço os autos conclu

13/01/2025 11:44

Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado

21/10/2024 09:09

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 176.*

21/10/2024 06:24

Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2024, às 06:24:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

18/10/2024 07:46

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

18/10/2024 07:45

Certifico que procedo à remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

18/10/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/10/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000191/2024 em 18/10/2024.

17/10/2024 16:24

Registrado pelo DJE Nº 000191/2024

17/10/2024 12:14

Decisão (10/10/2024) - Enviado para a resenha gerada em 17/10/2024

11/10/2024 12:54

Certifico e dou fé que em 11 de outubro de 2024, às 12:54:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/10/2024 08:21

CÂMARA ÚNICA

10/10/2024 13:43

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (mov. 154), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 143).A parte recorrida não apresentou contrarrazões.Não sendo caso de retratação,

09/10/2024 14:16

Conclusão

09/10/2024 14:16

Certifico e dou fé que em 09 de outubro de 2024, às 14:16:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/10/2024 08:43

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/10/2024 08:43

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

09/10/2024 08:42

Decurso de Prazo em 04/10/2024

23/08/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/08/2024 11:34:39 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Interessado).

14/08/2024 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 13/08/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000146/2024 em 14/08/2024.

13/08/2024 20:23

Registrado pelo DJE Nº 000146/2024

13/08/2024 11:35

Rotinas processuais (13/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 13/08/2024

13/08/2024 11:34

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/08/2024 11:34:39 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

13/08/2024 11:34

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida MUNICÍPIO DE MACAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO DE AGRAVO [Movimento de Ordem nº 154], interposto contra a decisão que negou seguimento a Recurso Extraordinário.

17/07/2024 11:25

Protocolo Nº 28482618 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo em Recurso Extraordinário contra a r. decisão monocrática de inadmissão, juntado aos autos à data de 11/06/2024.

27/06/2024 06:01

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 11/06/2024 12:46:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Interessado).

27/06/2024 06:01

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 11/06/2024 12:46:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Interessado).

27/06/2024 06:01

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 11/06/2024 12:46:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ERICK BRUNO ROCHA NEVES (Advogado Autor).

18/06/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 11/06/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000105/2024 em 18/06/2024.

17/06/2024 19:58

Registrado pelo DJE Nº 000105/2024

17/06/2024 12:40

Decisão (11/06/2024) - Enviado para a resenha gerada em 17/06/2024

17/06/2024 12:40

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 11/06/2024 12:46:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procurador Do Municíp

17/06/2024 12:38

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 11/06/2024 12:46:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ERICK BRUNO ROCHA NEVES

13/06/2024 07:49

Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2024, às 07:49:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

12/06/2024 14:08

CÂMARA ÚNICA

11/06/2024 12:46

Em Atos do Desembargador. DAN HEBERT S.A. CONSTRUTORA E INCORPORADORA, com fundamento no art. 102, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, assim ementado:“TRIBUTÁRIO

11/06/2024 06:41

Conclusão

11/06/2024 06:41

Certifico e dou fé que em 11 de junho de 2024, às 06:41:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/06/2024 12:33

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/06/2024 12:33

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

10/06/2024 12:33

Certifico que, em 27/05/2024, decorreu o prazo legal sem oferta de contrarrazões.

11/04/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/04/2024 15:36:37 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Interessado).

02/04/2024 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 01/04/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000057/2024 em 02/04/2024.

01/04/2024 21:35

Registrado pelo DJE Nº 000057/2024

01/04/2024 15:42

Rotinas processuais (01/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 01/04/2024

01/04/2024 15:38

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 01/04/2024 15:36:37 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procurador Do Município De Macapá Réu: THAYA

01/04/2024 15:36

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se MUNICÍPIO DE MACAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por: DAN-HEBERT S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA, no prazo legal.

27/03/2024 15:53

Juntada de Recurso Extraordinário.

11/03/2024 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de DAN-HEBERT S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA e não-provido na data: 29/02/2024 13:24:06 - GABINETE 03) via Escritório Digital de ERICK BRUNO ROCHA NEVES (Advogado Autor).

11/03/2024 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de DAN-HEBERT S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA e não-provido na data: 29/02/2024 13:24:06 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Interessa

04/03/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 29/02/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000041/2024 em 04/03/2024.

01/03/2024 21:57

Registrado pelo DJE Nº 000041/2024

01/03/2024 13:04

Acórdão (29/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 01/03/2024

01/03/2024 13:01

Notificação (Conhecido o recurso de DAN-HEBERT S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA e não-provido na data: 29/02/2024 13:24:06 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO MUNIC

01/03/2024 12:57

Notificação (Conhecido o recurso de DAN-HEBERT S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA e não-provido na data: 29/02/2024 13:24:06 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ERICK BRUNO ROCHA NEVES

01/03/2024 12:50

Certifico que, nesta data, encaminhei por email o acórdão ao Juiz sentenciante.

01/03/2024 09:12

Certifico e dou fé que em 01 de março de 2024, às 09:12:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

29/02/2024 13:38

CÂMARA ÚNICA

29/02/2024 13:24

Em Atos do Desembargador.

28/02/2024 09:36

Conclusão

28/02/2024 09:36

Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2024, às 09:36:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/02/2024 14:53

GABINETE 03

26/02/2024 08:30

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

26/02/2024 00:01

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 176ª Sessão Virtual realizada no período entre 16/02/2024 a 22/02/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

05/02/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 16/02/2024 08:00 até 22/02/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000024/2024 em 05/02/2024.

02/02/2024 19:04

Registrado pelo DJE Nº 000024/2024

02/02/2024 18:52

Pauta de Julgamento (16/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 02/02/2024

02/02/2024 18:48

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 176, realizada no período de 16/02/2024 08:00:00 a 22/02/2024 23:59:00

02/02/2024 11:36

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.

01/02/2024 23:31

Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2024, às 23:30:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

01/02/2024 16:53

CÂMARA ÚNICA

01/02/2024 15:06

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

16/11/2023 08:26

Conclusão

16/11/2023 08:26

Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2023, às 08:26:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

13/11/2023 23:12

GABINETE 03

13/11/2023 23:03

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator

13/11/2023 17:12

Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2023, às 17:12:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/11/2023 13:12

Remessa

13/11/2023 13:10

Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2023, às 13:10:58, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL

13/11/2023 12:37

Remessa

13/11/2023 12:36

Em Atos do Procurador.

13/11/2023 08:20

Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2023, às 08:20:36, recebi os presentes autos no(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

09/11/2023 10:53

7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL

09/11/2023 10:52

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA PARECER.

09/11/2023 10:38

Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2023, às 10:38:15, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

09/11/2023 09:36

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

08/11/2023 17:08

Certifico que nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para emissão de PARECER

08/11/2023 13:25

Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2023, às 13:24:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

08/11/2023 10:40

CÂMARA ÚNICA

08/11/2023 10:18

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Após compulsar os autos, notei haver necessidade de parecer da Procuradoria de Justiça sobre a matéria controvertida, consoante se extrai do disposto no art. 12, caput, da Lei 12.016/2009, pelo que converto o julgamen

02/10/2023 12:53

Conclusão

02/10/2023 12:53

Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2023, às 12:53:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

29/09/2023 15:05

GABINETE 03

29/09/2023 13:55

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator

29/09/2023 12:28

Certifico e dou fé que em 29 de setembro de 2023, às 12:28:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

29/09/2023 10:40

CÂMARA ÚNICA

29/09/2023 10:22

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: DAN-HEBERT S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA. Apelado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

29/09/2023 10:22

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 03 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3272552 - Protocolado(a) em 26-09-2023 às 12:44

26/09/2023 12:44

Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2023, às 12:44:22, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

24/09/2023 16:59

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

24/09/2023 16:57

Certifico que remeto os autos ao TJAP.

21/09/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/09/2023 07:37:55 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Interessado).

19/09/2023 16:24

CONTRARRAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO

19/09/2023 12:36

Certifico queaguarda prazo par recurso 27/10/2023

13/09/2023 11:04

Certifico e dou fé que em 13 de setembro de 2023, às 11:00:47, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

12/09/2023 07:59

Remessa

12/09/2023 07:59

Certifico e dou fé que em 12 de setembro de 2023, às 07:59:02, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

12/09/2023 02:48

Remessa

12/09/2023 02:47

Protocolo Nº 26718107 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ciência de sentença

12/09/2023 02:39

Certifico e dou fé que em 12 de setembro de 2023, às 02:39:38, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

11/09/2023 09:47

Remessa

11/09/2023 08:40

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2023, às 08:40:23, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

11/09/2023 07:45

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

11/09/2023 07:38

Certifico que remeto os autos ao MPE.

11/09/2023 07:38

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/09/2023 07:37:55 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

11/09/2023 07:37

Nos termos da Portaria 001/2023, PROMOVO a intimação do Município de Macapá para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 dias.

05/09/2023 17:11

Juntada de recurso de Apelação.

19/08/2023 06:01

Intimação (Denegada a Segurança a DAN-HEBERT S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA na data: 03/08/2023 11:59:23 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município

18/08/2023 17:19

Intimação (Denegada a Segurança a DAN-HEBERT S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA na data: 03/08/2023 11:59:23 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ERICK BRUNO ROCHA NEVES (Advogado Autor).

09/08/2023 11:02

Notificação (Denegada a Segurança a DAN-HEBERT S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA na data: 03/08/2023 11:59:23 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Interessado: PROCURAD

09/08/2023 11:02

Notificação (Denegada a Segurança a DAN-HEBERT S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA na data: 03/08/2023 11:59:23 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ERICK BRUNO ROCHA NEVES

03/08/2023 11:59

Em Atos do Juiz.

30/06/2023 07:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

30/06/2023 07:49

Decurso de Prazo

13/06/2023 11:54

Realizo rotina de exceção a fim de fechar o andamento em aberto. Mantenho o prazo de ordem 53

18/05/2023 06:01

Intimação (Não Acolhimento de Embargos de Declaração na data: 28/04/2023 09:49:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Interessado).

18/05/2023 06:01

Intimação (Não Acolhimento de Embargos de Declaração na data: 28/04/2023 09:49:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ERICK BRUNO ROCHA NEVES (Advogado Autor).

08/05/2023 09:08

Notificação (Não Acolhimento de Embargos de Declaração na data: 28/04/2023 09:49:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

08/05/2023 09:08

Notificação (Não Acolhimento de Embargos de Declaração na data: 28/04/2023 09:49:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ERICK BRUNO ROCHA NEVES

28/04/2023 09:49

Em Atos do Juiz. A Impetrante interpôs Embargos de Declaração alegando que há omissões na decisão que indeferiu o pedido liminar (#29).O Município de Macapá se manifestou pela rejeição do recurso.É o relatório do necessário, passo a decidir.Analisando det

10/04/2023 11:31

Realizo rotina de exceção a fim de fechar o andamento em aberto. Mantenho os autos conclusos

28/03/2023 09:35

Juntada de CONTRARRAZÕES

14/03/2023 10:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

14/03/2023 10:56

Conclusos

13/03/2023 10:08

Certifico que aguarda prazo

10/03/2023 09:26

Certifico e dou fé que em 10 de março de 2023, às 09:26:19, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

07/03/2023 20:35

Remessa

07/03/2023 20:34

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2023, às 20:34:38, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

07/03/2023 19:31

Remessa

07/03/2023 19:30

Protocolo Nº 25333880 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação parecer

26/02/2023 06:01

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 14/02/2023 09:34:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Interessado).

23/02/2023 14:04

Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2023, às 14:04:35, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

23/02/2023 11:53

Remessa

23/02/2023 11:33

Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2023, às 11:33:26, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

23/02/2023 10:15

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

23/02/2023 10:15

Certifico que remeto os autos ao MPE

22/02/2023 14:13

Embargos de declaração em face da decisão proferida.

22/02/2023 14:09

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 14/02/2023 09:34:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ERICK BRUNO ROCHA NEVES (Advogado Autor).

16/02/2023 09:43

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 14/02/2023 09:34:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ERICK BRUNO ROCHA NEVES Procuradoria Geral Do Município De Macapá Interessado: PRO

14/02/2023 09:34

Em Atos do Juiz. Cuidam os Autos de Mandado de Segurança movido por Dan-Hebert S/A Construtora e Incorporadora movem em face do Secretário Municipal de Finanças do Município de Macapá. Em apertada síntese, o Impetrante alega que há inconstitucionalidade n

01/02/2023 08:43

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

01/02/2023 08:43

Conclusos

24/01/2023 11:15

Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2023, às 11:15:09, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

19/01/2023 08:32

Remessa

19/01/2023 08:31

Certifico e dou fé que em 19 de janeiro de 2023, às 08:31:27, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

18/01/2023 15:26

Remessa

18/01/2023 01:15

Protocolo Nº 24992088 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação simples

12/01/2023 14:22

Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2023, às 14:22:53, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

12/01/2023 13:45

Remessa

12/01/2023 13:43

Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2023, às 13:43:13, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

12/01/2023 13:31

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

12/01/2023 13:30

Nos termos em que foi determinado, encaminho os autos ao MP.

15/12/2022 13:22

Em Atos do Juiz. Encaminhem-se os Autos ao Ministério Público para parecer. Cumpra-se.

12/12/2022 07:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

12/12/2022 07:31

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

09/12/2022 15:03

Manifestação - Município de Macapá

19/11/2022 06:01

Intimação (Determinada diligência na data: 09/11/2022 10:03:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Interessado).

09/11/2022 11:18

Notificação (Determinada diligência na data: 09/11/2022 10:03:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

09/11/2022 10:03

Em Atos do Juiz. Intime-se o Município de Macapá eletrônicamente, para querendo ingresse na lide, no prazo de 15 dias. Cumpra-se.

25/10/2022 09:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

25/10/2022 09:19

Decurso de Prazo

07/10/2022 11:20

À vista da certidão retro, certifico que estes autos aguardam manifestação.

07/10/2022 11:02

13:00 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 130

30/09/2022 07:12

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ - emitido(a) em 30/09/2022

23/09/2022 11:06

Em Atos do Juiz. Inicial em ordem e custas recolhidas (#1).Reservo-me para apreciar o pedido de medida liminar após as informações, que desde logo solicito. Notifique-se a autoridade coatora.Cumpra-se.

22/09/2022 07:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

22/09/2022 07:38

Tombo em 22/09/2022.

21/09/2022 15:59

Distribuição - Rito: MANDADO DE SEGURANÇA - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2989393 - Protocolado(a) em 21-09-2022 às 15:56