TJAP - 0041993-30.2021.8.03.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE RONILDES DOS SANTOS SOUZA

CPF *63.***.*26-53

Advogados

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

NILZELENE DE SA GALENO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA - PMM

JOAO CARLOS CALAGE ALVARENGA

CPF *02.***.*95-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 20:12

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2025 00:09

    Decorrido prazo de JOSE RONILDES DOS SANTOS SOUZA em 23/04/2025 23:59.

  • 17/04/2025 09:57

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/04/2025 07:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/04/2025 12:45

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 08/04/2025 12:45

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 08/04/2025 12:45

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 18/03/2025 09:25

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 11/03/2025 10:25

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 10:12

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 10/03/2025 10:12

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 09/03/2025 17:42

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/03/2025 17:42

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 06/03/2025 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2025 09:40

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 10:34

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 07/12/2024 00:57

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2024 09:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/11/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2024 00:28

    Decorrido prazo de JOSE RONILDES DOS SANTOS SOUZA em 22/11/2024 23:59.

  • 28/10/2024 18:46

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2024 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/10/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 10:30

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 17/10/2024 10:30

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 15/10/2024 10:52

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/10/2024 10:52

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 11/10/2024 08:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2024 10:35

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2024 10:33

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/08/2024 12:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/08/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 12:07

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 29/07/2024 21:41

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2024 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/07/2024 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2024 12:56

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2024 00:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 10:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/07/2024 08:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/07/2024 08:37

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 00:13

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/05/2024 09:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/05/2024 09:54

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2024 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2024 16:58

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2024 00:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/05/2024 23:59.

  • 16/05/2024 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2024 22:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/02/2024 09:58

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2024 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2024 10:18

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 14:10

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 05/02/2024 14:10

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 30/01/2024 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 12:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 10:34

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 10:34

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/12/2023.

  • 16/11/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 09:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 08:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 08:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 12:45

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/07/2023.

  • 10/07/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 19:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 07:41

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 17:50

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 17:50

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/05/2023.

  • 16/05/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 11:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/04/2023 11:49

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 18/04/2023.

  • 29/03/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 10:01

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 11:45

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 16/01/2023 11:44

    Rito Modificado

  • 13/01/2023 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 17:12

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 11:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/07/2022 09:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 01/07/2022 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 09:57

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/06/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 17:10

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 26/05/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/05/2022 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2022 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2022 09:36

    Publicado Julgamento em 16/05/2022.

  • 06/05/2022 18:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/05/2022 14:02

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 11:21

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 25/03/2022 14:18

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 11:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/03/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/03/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 10:22

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 07/02/2022 às 06:01:01 para Sentença

  • 07/02/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO em 07/02/2022 às 06:01:01 para Sentença

  • 28/01/2022 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2022 12:04

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 24/01/2022 12:25

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2022 12:25

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/01/2022.

  • 14/12/2021 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2021 06:01

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 30/10/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 25/10/2021 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 11:21

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2021 11:17

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/10/2021 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 08:40

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 08:40

    Processo Autuado

  • 06/10/2021 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 11:46

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
26/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

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