25/06/2025 00:00

Decorrido prazo de OZEAS DOS SANTOS RANGEL em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025
23/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025
18/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MIRIAN DA SILVA FONSECA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MIRIAN DA SILVA FONSECA em 17/06/2025 23:59.
09/06/2025 18:18

Juntada de Petição de recurso extraordinário
03/06/2025 00:13

Decorrido prazo de OZEAS DOS SANTOS RANGEL em 28/05/2025 23:59.
03/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/05/2025.
03/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
03/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/05/2025.
03/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 10:06

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/05/2025 10:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (APELADO) e provido em parte
16/05/2025 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 15:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
03/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 09:25

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 09:25

Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:21

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
22/04/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:09

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
22/04/2025 16:12

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
18/03/2025 18:15

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
07/03/2025 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2025 08:26

Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:10

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
08/02/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2025 08:02

Confirmada a comunicação eletrônica
28/01/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:38

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
30/12/2024 12:18

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
17/12/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
05/12/2024 13:14

Confirmada a comunicação eletrônica
04/12/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2024 09:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/11/2024 15:44

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
30/10/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
17/10/2024 10:00

Confirmada a comunicação eletrônica
16/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/09/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
22/08/2024 09:18

Confirmada a comunicação eletrônica
21/08/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2024 14:43

Conclusos para julgamento
14/06/2024 13:21

Recebidos os autos
14/06/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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