08/07/2025 00:00

Decorrido prazo de SARA KAROLINE GUERRA DIAS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:00

Decorrido prazo de SARA KAROLINE GUERRA DIAS em 07/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Decorrido prazo de CLEUDETE DOS SANTOS SILVA em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 09:35

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 09:35

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
04/06/2025 13:57

Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/06/2025 00:07

Decorrido prazo de CLEUDETE DOS SANTOS SILVA em 28/05/2025 23:59.
04/06/2025 00:07

Decorrido prazo de ANDRE ROCHA em 28/05/2025 23:59.
04/06/2025 00:07

Decorrido prazo de CLEUDETE DOS SANTOS SILVA em 28/05/2025 23:59.
04/06/2025 00:07

Decorrido prazo de ANDRE ROCHA em 28/05/2025 23:59.
03/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/05/2025.
03/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
03/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/05/2025.
03/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
03/06/2025 00:18

Decorrido prazo de SARA KAROLINE GUERRA DIAS em 28/05/2025 23:59.
03/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
03/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 08:05

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2025 16:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido em parte
16/05/2025 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 15:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
03/05/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:20

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
22/04/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
14/04/2025 11:39

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
31/01/2025 11:41

Conclusos para julgamento
30/01/2025 12:01

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:49

Recebidos os autos
30/01/2025 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#36 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#36 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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