STJ - 0033112-79.2012.8.03.0001

09/10/2020 09:32

Transitado em Julgado em 08/10/2020

16/09/2020 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2020

15/09/2020 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/09/2020 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2020

15/09/2020 15:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido

23/05/2019 13:17

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

22/05/2019 17:05

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 296007/2019 (Juntada Automática)

22/05/2019 17:05

Protocolizada Petição 296007/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/05/2019

30/04/2019 13:45

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

31/08/2016 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

31/08/2016 11:11

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

16/11/2015 19:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD

16/11/2015 18:15

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA

16/11/2015 16:21

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS

28/05/2014 18:12

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

28/05/2014 18:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

28/05/2014 17:15

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

27/05/2014 18:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ