11/06/2025 18:04

Publicado Intimação em 26/03/2025.
05/05/2025 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal
02/05/2025 13:01

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:43

Juntada de Certidão
24/04/2025 00:00

Decorrido prazo de RENALDO DE ALMEIDA PESSOA em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
16/04/2025 00:00

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 11:35

Confirmada a comunicação eletrônica
12/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 12:16

Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 10:57

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:04

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
26/03/2025 00:00

Decorrido prazo de RENALDO DE ALMEIDA PESSOA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 16:04

Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2025 16:04

Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/03/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 08:54

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:50

Juntada de Certidão
14/03/2025 11:03

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
08/03/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:00

Decorrido prazo de RENALDO DE ALMEIDA PESSOA em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:00

Publicado Notificação em 06/03/2025.
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 00:00

Publicado Notificação em 06/03/2025.
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 10:12

Confirmada a comunicação eletrônica
27/02/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/02/2025 15:09

Recurso Especial não admitido
17/02/2025 14:25

Conclusos para admissibilidade recursal
15/02/2025 07:29

Juntada de Certidão
23/01/2025 09:29

Juntada de Certidão
23/01/2025 09:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
22/01/2025 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
03/12/2024 15:24

Confirmada a comunicação eletrônica
03/12/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/12/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/11/2024 16:18

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:35

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:04

Juntada de Petição de recurso extraordinário
07/11/2024 00:02

Decorrido prazo de RENALDO DE ALMEIDA PESSOA em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:55

Confirmada a comunicação eletrônica
05/11/2024 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica
04/11/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/10/2024 15:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (APELADO) e não-provido
04/10/2024 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2024 11:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
21/09/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
21/09/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
21/09/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
11/09/2024 08:27

Confirmada a comunicação eletrônica
11/09/2024 08:27

Confirmada a comunicação eletrônica
11/09/2024 08:27

Confirmada a comunicação eletrônica
10/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2024 16:02

Conclusos para julgamento
31/07/2024 12:37

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
31/07/2024 11:06

Determinação de redistribuição por prevenção
30/07/2024 14:33

Conclusos para decisão
30/07/2024 14:33

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
08/07/2024 09:54

Conclusos para julgamento
08/07/2024 08:59

Recebidos os autos
08/07/2024 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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