TJAP - 0036489-53.2015.8.03.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/06/2025 14:12 Expedição de Carta. 
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                                            26/06/2025 14:10 Expedição de Carta. 
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                                            26/06/2025 14:08 Expedição de Carta. 
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                                            26/06/2025 14:08 Expedição de Carta. 
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                                            26/06/2025 09:54 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            20/06/2025 15:29 Conclusos para decisão 
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                                            28/05/2025 15:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/04/2025 11:47 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            30/04/2025 11:29 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            24/04/2025 01:17 Decorrido prazo de CLEUSON PANTOJA em 11/04/2025 23:59. 
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                                            04/04/2025 09:22 Conclusos para decisão 
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                                            03/04/2025 10:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/04/2025 16:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/03/2025 02:33 Decorrido prazo de THAYSER STANYS COELHO BERWIAN SCHNEIDER em 20/03/2025 23:59. 
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                                            23/03/2025 02:33 Decorrido prazo de RILDO RODRIGUES AMANAJAS em 20/03/2025 23:59. 
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                                            23/03/2025 02:33 Decorrido prazo de PAULO FILIPE RODRIGUES ALMEIDA em 20/03/2025 23:59. 
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                                            26/02/2025 11:42 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            26/02/2025 11:42 Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça 
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                                            11/02/2025 11:38 Expedição de Mandado. 
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                                            11/02/2025 11:38 Expedição de Mandado. 
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                                            11/02/2025 09:49 Expedição de Mandado. 
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                                            11/02/2025 09:49 Expedição de Mandado. 
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                                            11/02/2025 09:45 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            10/02/2025 17:48 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            07/01/2025 08:36 Conclusos para decisão 
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                                            19/12/2024 15:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/12/2024 07:53 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            04/12/2024 14:20 Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP.. 
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                                            28/11/2024 10:28 xpedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/11/2024 10:26 Processo Desarquivado 
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                                            27/11/2024 13:15 Deferido com Custas Judiciais 
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                                            12/11/2024 16:05 Juntada de Pedido de Desarquivamento 
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                                            17/11/2023 12:50 Arquivado Definitivamente 
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                                            10/11/2023 13:54 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            27/10/2023 08:41 Conclusos para decisão. 
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                                            27/10/2023 08:41 Decorrido prazo de PART AUTORA 
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                                            24/10/2023 10:11 xpedição de Certidão. 
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                                            30/09/2023 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            20/09/2023 09:32 xpedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/09/2023 19:48 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            01/09/2023 13:37 Conclusos para decisão. 
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                                            01/09/2023 13:37 xpedição de Certidão. 
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                                            31/08/2023 15:58 Juntada de Petição (outras) 
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                                            11/08/2023 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            11/08/2023 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            01/08/2023 13:19 xpedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/07/2023 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            28/06/2023 13:33 xpedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/06/2023 09:20 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            16/06/2023 09:07 Conclusos para decisão. 
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                                            16/06/2023 09:07 Recebidos os autos 
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                                            01/02/2023 11:07 Recebido pelo Distribuidor 
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                                            31/01/2023 11:53 Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO. 
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                                            31/01/2023 09:43 xpedição de Certidão. 
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                                            25/01/2023 10:08 xpedição de Certidão. 
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                                            06/12/2022 07:13 Decorrido prazo de PARTS 
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                                            05/12/2022 22:09 Juntada de Contra-razões 
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                                            13/11/2022 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            13/11/2022 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            03/11/2022 08:11 xpedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/11/2022 08:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/11/2022 08:10 xpedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/11/2022 08:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/10/2022 09:51 Juntada de Apelação 
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                                            07/10/2022 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            07/10/2022 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            27/09/2022 10:34 xpedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/09/2022 19:41 xtinto o processo por abandono da causa pelo autor 
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                                            16/09/2022 09:20 Conclusos para decisão. 
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                                            16/09/2022 09:20 Decorrido prazo de PART AUTORA 
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                                            08/09/2022 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            29/08/2022 07:59 xpedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/08/2022 07:59 Decorrido prazo de PART AUTORA 
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                                            14/07/2022 09:10 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            06/07/2022 09:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/07/2022 08:39 Conclusos para decisão. 
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                                            05/07/2022 08:39 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            29/06/2022 10:16 Juntada de Petição (outras) 
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                                            27/06/2022 01:00 Publicado DCISÃO em 27/06/2022. 
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                                            24/06/2022 14:48 Disponibilizado no DJ letrônico em 24/06/2022 
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                                            23/06/2022 08:48 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            22/06/2022 07:45 xpediente ncaminhado ao DJ 
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                                            15/06/2022 13:01 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            13/06/2022 09:30 Conclusos para decisão. 
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                                            13/06/2022 09:30 Decorrido prazo de PART AUTORA 
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                                            27/05/2022 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            17/05/2022 08:20 xpedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/05/2022 08:19 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            16/05/2022 20:14 volução da Classe Processual 
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                                            21/04/2022 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            11/04/2022 09:38 xpedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/04/2022 12:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/04/2022 08:11 Conclusos para decisão. 
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                                            07/04/2022 08:11 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            06/04/2022 18:28 Juntada de Petição (outras) 
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                                            06/04/2022 15:35 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            05/04/2022 21:44 Juntada de Petição (outras) 
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                                            05/04/2022 12:19 Conclusos para decisão. 
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                                            05/04/2022 12:19 Decorrido prazo de PART AUTORA 
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                                            28/03/2022 12:00 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            28/03/2022 12:00 Decorrido prazo de PART AUTORA 
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                                            18/03/2022 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            14/03/2022 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            08/03/2022 08:51 xpedida/certificada a Intimação eletrônica 
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                                            08/03/2022 08:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/03/2022 07:51 xpedida/certificada a Intimação eletrônica 
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                                            04/03/2022 07:49 Parte Incluída no Processo SANDRA D OLIVIRA SIQUIRA ALCÂNTARA por Determinação Judicial 
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                                            24/02/2022 14:03 Juntada de Petição (outras) 
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                                            23/02/2022 18:06 Outras Decisões 
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                                            22/02/2022 13:00 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            16/02/2022 14:27 Juntada de Petição (outras) 
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                                            11/02/2022 09:38 Conclusos para decisão. 
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                                            11/02/2022 09:38 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            07/02/2022 13:13 Juntada de Petição (outras) 
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                                            07/02/2022 11:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/01/2022 08:58 Conclusos para decisão. 
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                                            11/01/2022 08:58 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            20/12/2021 09:52 Juntada de Petição (outras) 
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                                            17/12/2021 08:01 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            15/12/2021 23:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/12/2021 09:23 Conclusos para decisão. 
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                                            09/12/2021 09:23 Decorrido prazo de PART AUTORA 
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                                            21/10/2021 10:57 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            19/10/2021 16:03 Outras Decisões 
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                                            19/10/2021 10:13 Conclusos para decisão. 
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                                            19/10/2021 10:13 Decorrido prazo de PART AUTORA 
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                                            04/10/2021 06:01 Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DN PAULO SOUZA D ALMIDA em 04/10/2021 às 06:01:01 para DCISÃO 
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                                            24/09/2021 12:29 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            24/09/2021 12:28 xpedida/certificada a Intimação eletrônica 
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                                            22/09/2021 11:29 Outras Decisões 
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                                            22/09/2021 09:29 Juntada de Petição (outras) 
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                                            20/09/2021 10:28 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            15/09/2021 15:27 Juntada de Petição (outras) 
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                                            10/09/2021 08:25 Conclusos para decisão. 
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                                            10/09/2021 08:25 Decorrido prazo de PART AUTORA 
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                                            15/08/2021 06:01 Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DN PAULO SOUZA D ALMIDA em 15/08/2021 às 06:01:01 para DCISÃO 
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                                            05/08/2021 19:28 xpedida/certificada a Intimação eletrônica 
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                                            04/08/2021 20:32 Outras Decisões 
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                                            26/07/2021 09:43 Conclusos para decisão. 
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                                            26/07/2021 09:43 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            22/07/2021 15:42 Juntada de Petição (outras) 
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                                            28/06/2021 06:01 Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DFNSORIA PÚBLICA DO STADO DO AMAPÁ - DP-AP em 28/06/2021 às 06:01:01 para DCISÃO 
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                                            18/06/2021 17:05 xpedida/certificada a Intimação eletrônica 
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                                            17/06/2021 18:57 Outras Decisões 
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                                            11/06/2021 09:18 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            09/06/2021 22:06 Juntada de Petição (outras) 
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                                            01/06/2021 14:59 Conclusos para decisão. 
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                                            01/06/2021 14:59 Decorrido prazo de PART RÉ 
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                                            16/05/2021 06:01 Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DFNSORIA PÚBLICA DO STADO DO AMAPÁ - DP-AP em 16/05/2021 às 06:01:01 para DCISÃO 
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                                            06/05/2021 22:24 xpedida/certificada a Intimação eletrônica 
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                                            04/05/2021 18:43 Outras Decisões 
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                                            20/04/2021 09:02 Conclusos para decisão. 
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                                            20/04/2021 09:02 Decorrido prazo de PART RÉ 
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                                            14/04/2021 09:11 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            16/03/2021 06:01 Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DFNSORIA PÚBLICA DO STADO DO AMAPÁ - DP-AP em 16/03/2021 às 06:01:01 para DCISÃO 
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                                            06/03/2021 06:46 xpedida/certificada a Intimação eletrônica 
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                                            05/03/2021 17:28 Outras Decisões 
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                                            25/02/2021 11:14 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            24/02/2021 19:40 Juntada de Petição (outras) 
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                                            19/02/2021 12:06 Conclusos para decisão. 
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                                            19/02/2021 12:06 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            30/01/2021 06:01 Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DFNSORIA PÚBLICA DO STADO DO AMAPÁ - DP-AP em 30/01/2021 às 06:01:01 para DCISÃO 
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                                            30/01/2021 06:01 Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de RILDO RODRIGUS AMANAJAS em 30/01/2021 às 06:01:01 para DCISÃO 
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                                            20/01/2021 19:39 xpedida/certificada a Intimação eletrônica 
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                                            19/01/2021 12:22 Outras Decisões 
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                                            07/12/2020 12:44 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            01/11/2020 06:01 Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DN PAULO SOUZA D ALMIDA em 01/11/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais 
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                                            26/10/2020 11:52 Conclusos para decisão. 
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                                            26/10/2020 11:52 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            22/10/2020 10:07 Juntada de Petição (outras) 
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                                            22/10/2020 09:20 xpedida/certificada a Intimação eletrônica 
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                                            22/10/2020 09:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/10/2020 09:19 Decorrido prazo de PARTS 
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                                            08/09/2020 20:59 Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento 
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                                            08/09/2020 17:37 Outras Decisões 
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                                            24/08/2020 17:19 Conclusos para decisão. 
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                                            24/08/2020 17:19 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            21/08/2020 11:39 Juntada de Petição (outras) 
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                                            09/07/2020 07:22 Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento 
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                                            07/07/2020 21:53 Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior 
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                                            26/06/2020 11:17 Conclusos para decisão. 
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                                            26/06/2020 11:17 Decorrido prazo de PART AUTORA 
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                                            22/05/2020 06:01 Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DN PAULO SOUZA D ALMIDA em 22/05/2020 às 06:01:01 para DSPACHO 
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                                            12/05/2020 10:08 xpedida/certificada a Intimação eletrônica 
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                                            03/04/2020 17:05 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/03/2020 11:46 Juntada de Petição (outras) 
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                                            10/03/2020 09:00 Conclusos para decisão. 
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                                            10/03/2020 09:00 Decorrido prazo de PART AUTORA 
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                                            23/02/2020 06:01 Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DN PAULO SOUZA D ALMIDA em 23/02/2020 às 06:01:01 para DCISÃO 
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                                            13/02/2020 10:09 xpedida/certificada a Intimação eletrônica 
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                                            11/02/2020 09:49 Outras Decisões 
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                                            03/02/2020 16:44 Juntada de Petição (outras) 
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                                            28/01/2020 08:26 Conclusos para decisão. 
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                                            28/01/2020 08:26 Decorrido prazo de PART AUTORA 
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                                            12/12/2019 06:01 Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DN PAULO SOUZA D ALMIDA em 12/12/2019 às 06:01:01 para DCISÃO 
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                                            02/12/2019 11:45 xpedida/certificada a Intimação eletrônica 
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                                            29/11/2019 14:12 Outras Decisões 
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                                            14/11/2019 06:01 Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DN PAULO SOUZA D ALMIDA em 14/11/2019 às 06:01:01 para DSPACHO 
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                                            11/11/2019 16:49 Conclusos para decisão. 
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                                            11/11/2019 16:49 Juntada de Petição (outras) 
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                                            04/11/2019 10:15 xpedida/certificada a Intimação eletrônica 
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                                            30/10/2019 23:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/10/2019 08:51 Conclusos para decisão. 
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                                            15/10/2019 08:51 Decorrido prazo de PART AUTORA 
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                                            21/09/2019 06:01 Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DN PAULO SOUZA D ALMIDA em 21/09/2019 às 06:01:01 para DSPACHO 
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                                            11/09/2019 11:33 xpedida/certificada a Intimação eletrônica 
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                                            10/09/2019 09:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/08/2019 15:42 Conclusos para decisão. 
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                                            24/08/2019 15:42 Juntada de Petição (outras) 
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                                            24/08/2019 06:01 Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DN PAULO SOUZA D ALMIDA em 24/08/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais 
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                                            14/08/2019 09:23 xpedida/certificada a Intimação eletrônica 
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                                            14/08/2019 09:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/08/2019 09:22 Decorrido prazo de PART AUTORA 
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                                            22/07/2019 06:01 Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DN PAULO SOUZA D ALMIDA em 22/07/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais 
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                                            12/07/2019 09:39 xpedida/certificada a Intimação eletrônica 
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                                            12/07/2019 09:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/07/2019 14:07 Recebidos os autos 
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                                            11/07/2019 13:37 Remetidos os Autos outros motivos para SCRTARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVIS. 
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                                            11/07/2019 13:35 Remessa Cancelada 
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                                            11/07/2019 12:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/07/2019 12:09 Audiência conciliação realizada. 11/07/2019 às 12:09:08 
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                                            10/07/2019 09:29 Recebidos os autos 
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                                            10/07/2019 08:47 Remetidos os Autos outros motivos para CJUSC DO FÓRUM D MACAPÁ ROSMARY PALMRIM. 
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                                            10/07/2019 08:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/07/2019 08:43 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            27/06/2019 06:01 Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DFNSORIA PÚBLICA DO STADO DO AMAPÁ - DFNAP em 27/06/2019 às 06:01:01 para Audiência 
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                                            27/06/2019 06:01 Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de RILDO RODRIGUS AMANAJAS em 27/06/2019 às 06:01:01 para Audiência 
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                                            27/06/2019 06:01 Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DN PAULO SOUZA D ALMIDA em 27/06/2019 às 06:01:01 para Audiência 
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                                            19/06/2019 15:38 Juntada de Petição (outras) 
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                                            19/06/2019 01:00 Publicado Agendamento de audiência em 19/06/2019. 
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                                            18/06/2019 14:47 Disponibilizado no DJ letrônico 
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                                            17/06/2019 10:05 Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de THAYSR STANYS COLHO SCHNIDR em 17/06/2019 às 10:05:32 para Audiência 
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                                            17/06/2019 07:52 xpedição de Carta. 
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                                            17/06/2019 07:51 xpedição de Carta. 
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                                            17/06/2019 07:50 xpedição de Carta. 
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                                            17/06/2019 07:49 xpedição de Carta. 
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                                            17/06/2019 07:47 xpedição de Carta. 
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                                            17/06/2019 07:45 xpedição de Carta. 
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                                            17/06/2019 07:43 xpediente ncaminhado ao DJ 
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                                            17/06/2019 07:42 xpedida/certificada a Intimação eletrônica 
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                                            14/06/2019 11:53 Recebidos os autos 
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                                            14/06/2019 09:01 Remetidos os Autos outros motivos para SCRTARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVIS. 
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                                            14/06/2019 09:00 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            14/06/2019 09:00 Audiência conciliação designada. 11/07/2019 às 11:00:00 
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                                            14/06/2019 08:57 Recebidos os autos 
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                                            14/06/2019 08:51 Remetidos os Autos outros motivos para CJUSC Fórum de Macapá ROSMARY PALMRIM. 
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                                            14/06/2019 08:50 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            12/06/2019 23:15 Outras Decisões 
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                                            17/05/2019 09:28 Conclusos para decisão. 
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                                            17/05/2019 09:28 Juntada de Petição (outras) 
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                                            13/05/2019 09:21 Conclusos para decisão. 
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                                            13/05/2019 09:21 Decorrido prazo de PART AUTORA 
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                                            28/04/2019 18:48 Juntada de Certidão - Oficial de Justiça 
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                                            24/04/2019 10:32 Juntada de Certidão - Oficial de Justiça 
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                                            27/03/2019 13:09 xpedição de Mandado. 
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                                            27/03/2019 13:08 xpedição de Mandado. 
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                                            25/03/2019 11:53 Outras Decisões 
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                                            08/03/2019 11:52 Conclusos para decisão. 
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                                            08/03/2019 11:52 Decorrido prazo de PART AUTORA 
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                                            09/02/2019 06:01 Intimação positiva via scritório Digital de DN PAULO SOUZA D ALMIDA em 09/02/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais 
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                                            31/01/2019 09:12 Juntada de Petição (outras) 
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                                            31/01/2019 09:11 Juntada de Petição (outras) 
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                                            30/01/2019 10:29 Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital 
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                                            30/01/2019 10:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/01/2019 09:11 Juntada de Petição (outras) 
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                                            28/01/2019 01:00 Publicado Sentença em 28/01/2019. 
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                                            25/01/2019 15:48 Disponibilizado no DJ letrônico 
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                                            25/01/2019 10:22 xpediente ncaminhado ao DJ 
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                                            25/01/2019 09:24 Virtualização 
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                                            23/01/2019 12:54 Homologada a Transação 
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                                            09/01/2019 14:42 Conclusos para decisão. 
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                                            09/01/2019 14:42 Juntada de Petição (outras) 
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                                            09/01/2019 14:34 Juntada de Petição (outras) 
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                                            28/12/2018 16:03 Juntada de Petição (outras) 
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                                            09/11/2018 11:11 Processo Suspenso 
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                                            08/11/2018 10:14 Proferida decisão de mero expediente 
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                                            08/11/2018 10:14 Audiência instrução e julgamento realizada. 08/11/2018 às 10:14:47 
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                                            07/11/2018 18:51 Juntada de Petição (outras) 
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                                            20/09/2018 09:51 Decorrido prazo de PART AUTORA 
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                                            03/08/2018 08:52 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            03/08/2018 08:52 Decorrido prazo de PART AUTORA 
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                                            26/07/2018 06:01 Intimação positiva via scritório Digital de DN PAULO SOUZA D ALMIDA em 26/07/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais 
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                                            16/07/2018 13:50 Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital 
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                                            16/07/2018 13:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/06/2018 22:22 Juntada de Certidão - Oficial de Justiça 
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                                            29/05/2018 10:19 Decorrido prazo de PART AUTORA 
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                                            21/05/2018 02:45 Intimação positiva via scritório Digital de DN PAULO SOUZA D ALMIDA em 21/05/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais 
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                                            17/05/2018 11:50 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            12/05/2018 12:20 Juntada de Petição (outras) 
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                                            11/05/2018 08:24 Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital 
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                                            11/05/2018 08:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/05/2018 00:01 Juntada de Certidão - Oficial de Justiça 
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                                            10/05/2018 11:34 xpedição de Mandado. 
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                                            10/05/2018 10:56 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            10/05/2018 10:55 Audiência instrução e julgamento designada. 08/11/2018 às 08:00:00 
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                                            10/05/2018 09:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/05/2018 09:30 Audiência instrução e julgamento realizada. 10/05/2018 às 09:30:23 
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                                            10/05/2018 08:05 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            09/05/2018 12:28 Juntada de Petição (outras) 
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                                            25/04/2018 11:34 xpedição de Mandado. 
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                                            23/04/2018 21:14 Juntada de Petição (outras) 
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                                            03/04/2018 08:49 Decorrido prazo de PART AUTORA 
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                                            02/04/2018 11:26 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            26/03/2018 02:45 Intimação positiva via scritório Digital de DN PAULO SOUZA D ALMIDA em 26/03/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais 
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                                            16/03/2018 11:13 Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital 
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                                            16/03/2018 11:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/03/2018 13:13 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            01/03/2018 13:04 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            01/03/2018 12:58 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            01/03/2018 12:40 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            01/02/2018 02:45 Intimação positiva via scritório Digital de RILDO RODRIGUS AMANAJAS em 01/02/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais 
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                                            01/02/2018 02:45 Intimação positiva via scritório Digital de DN PAULO SOUZA D ALMIDA em 01/02/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais 
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                                            23/01/2018 01:00 Publicado Agendamento de audiência em 23/01/2018. 
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                                            22/01/2018 14:38 Disponibilizado no DJ letrônico 
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                                            22/01/2018 09:55 xpedição de Carta. 
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                                            22/01/2018 09:55 xpedição de Carta. 
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                                            22/01/2018 09:54 xpedição de Carta. 
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                                            22/01/2018 09:53 xpedição de Carta. 
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                                            22/01/2018 09:52 xpedição de Carta. 
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                                            22/01/2018 09:50 xpedição de Carta. 
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                                            22/01/2018 09:44 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            22/01/2018 09:39 Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital 
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                                            22/01/2018 09:39 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            22/01/2018 09:37 xpediente ncaminhado ao DJ 
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                                            22/01/2018 09:37 Audiência instrução e julgamento designada. 10/05/2018 às 09:00:00 
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                                            22/01/2018 09:34 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            04/09/2017 08:08 Parte Incluída no Processo CLUSON PANTOJA por Determinação Judicial 
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                                            01/09/2017 13:00 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            28/08/2017 10:30 Proferida decisão de mero expediente 
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                                            18/08/2017 23:19 Intimação positiva via scritório Digital de DN PAULO SOUZA D ALMIDA em 18/08/2017 às 23:19:49 para DSPACHO 
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                                            17/08/2017 15:44 Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital 
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                                            16/08/2017 09:19 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            09/08/2017 09:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/04/2017 12:08 Juntada de Petição (outras) 
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                                            04/04/2017 09:24 Conclusos para decisão. 
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                                            04/04/2017 09:24 Juntada de Petição (outras) 
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                                            18/01/2017 10:53 Conclusos para julgamento. 
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                                            18/01/2017 10:53 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            18/01/2017 10:52 Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 42 
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                                            18/01/2017 10:52 Decorrido prazo de PART AUTORA 
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                                            28/10/2016 01:00 Publicado DSPACHO em 28/10/2016. 
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                                            27/10/2016 16:27 Disponibilizado no DJ letrônico 
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                                            26/10/2016 10:27 xpediente ncaminhado ao DJ 
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                                            17/10/2016 13:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/08/2016 10:15 Conclusos para despacho. 
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                                            04/08/2016 10:15 Decorrido prazo de PART AUTORA 
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                                            07/06/2016 01:00 Publicado DSPACHO em 07/06/2016. 
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                                            06/06/2016 16:48 Disponibilizado no DJ letrônico 
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                                            06/06/2016 13:58 xpediente ncaminhado ao DJ 
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                                            31/05/2016 09:11 Recebidos os autos 
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                                            17/05/2016 10:25 Autos entregues em carga ao DFNSOR(A): MARCIA OLIVIRA MAGALHAS. 
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                                            29/03/2016 17:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/02/2016 13:50 Conclusos para despacho. 
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                                            12/02/2016 13:50 Juntada de Petição (outras) 
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                                            21/01/2016 12:58 Recebidos os autos 
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                                            15/01/2016 12:49 Autos entregues em carga ao DFNSOR(A): MARCIA OLIVIRA MAGALHAS. 
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                                            15/01/2016 12:41 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            15/01/2016 12:33 Juntada de Petição (outras) 
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                                            15/12/2015 12:44 Conclusos para despacho. 
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                                            15/12/2015 12:44 Juntada de Petição (outras) 
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                                            07/12/2015 11:14 Recebidos os autos 
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                                            01/12/2015 12:31 Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA DN PAULO SOUZA D ALMIDA. 
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                                            01/12/2015 01:00 Publicado DCISÃO em 01/12/2015. 
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                                            27/11/2015 16:26 Disponibilizado no DJ letrônico 
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                                            27/11/2015 11:33 Juntada de Certidão - Oficial de Justiça 
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                                            27/11/2015 10:17 xpediente ncaminhado ao DJ 
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                                            27/11/2015 10:17 Parte Incluída no Processo MARINALDO RODRIGUS DOS SANTOS por Determinação Judicial 
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                                            27/11/2015 09:59 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            26/11/2015 16:14 Revogada a Medida Liminar 
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                                            26/11/2015 11:31 Conclusos para despacho. 
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                                            26/11/2015 11:31 Juntada de Contestação 
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                                            26/10/2015 01:00 Publicado DCISÃO em 26/10/2015. 
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                                            23/10/2015 16:41 Disponibilizado no DJ letrônico 
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                                            23/10/2015 09:31 xpedição de Mandado. 
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                                            22/10/2015 11:57 xpediente ncaminhado ao DJ 
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                                            22/10/2015 11:53 Parte Incluída no Processo GRALDO ANTONIO BUNO pela Secretaria 
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                                            21/09/2015 11:19 Concedida a Medida Liminar 
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                                            17/08/2015 10:02 Conclusos para despacho. 
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                                            17/08/2015 10:02 Processo Autuado 
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                                            14/08/2015 13:02 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/02/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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