TJAP - 0034068-80.2021.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2024 00:35
Decorrido prazo de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO em 22/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/07/2024 23:59.
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08/07/2024 11:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/07/2024 10:54
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/07/2024 13:49
Arquivado Definitivamente
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01/07/2024 12:57
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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01/07/2024 12:57
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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01/07/2024 12:57
Juntada de Precatório
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28/06/2024 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/06/2024 13:08
Determinada expedição de Precatório/RPV
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25/06/2024 08:04
Conclusos para decisão
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25/06/2024 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/06/2024 23:59.
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23/06/2024 18:37
Juntada de Petição de agravo interno
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04/06/2024 00:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/05/2024 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/05/2024 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2024 16:46
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/04/2024 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/04/2024 15:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/04/2024 08:11
Conclusos para decisão
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17/04/2024 00:01
Decorrido prazo de ELIMAR PELAES MONTORIL em 16/04/2024 23:59.
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22/03/2024 17:41
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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22/03/2024 17:41
Juntada de Certidão
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20/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2024.
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18/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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18/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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23/02/2024 10:08
Determinada expedição de Precatório/RPV
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13/02/2024 23:42
Conclusos para decisão
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05/02/2024 14:06
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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05/02/2024 14:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/02/2024 14:55
Recebidos os autos
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29/01/2024 11:24
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA.
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29/01/2024 11:23
Juntada de Outros documentos
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18/01/2024 10:28
Recebidos os Autos pela Contadoria
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15/01/2024 12:17
Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA
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15/01/2024 11:20
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2023 19:52
Conclusos para decisão
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18/11/2023 19:52
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 18/11/2023.
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21/09/2023 10:32
Confirmada a intimação eletrônica
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14/09/2023 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2023 09:16
Expedição de Certidão.
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01/08/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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20/07/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 09:59
Cancelado o documento
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11/07/2023 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2023 10:51
Expedição de Mandado.
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29/06/2023 10:48
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2023 09:13
Conclusos para decisão
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22/06/2023 09:13
Expedição de Certidão.
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19/06/2023 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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17/05/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2023 20:37
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2023 17:52
Conclusos para decisão
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03/05/2023 17:52
Expedição de Certidão.
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05/04/2023 15:49
Expedição de Certidão.
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16/02/2023 14:07
Juntada de Outros documentos
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14/02/2023 11:05
Expedição de Ofício.
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14/02/2023 09:59
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/02/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 09:07
Expedição de Certidão.
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03/02/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2023 12:16
Conclusos para decisão
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03/02/2023 12:16
Recebidos os autos
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19/07/2022 10:00
Recebido pelo Distribuidor
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12/07/2022 08:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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12/07/2022 08:38
Expedição de Certidão.
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04/07/2022 18:54
Juntada de Petição de Contra-razões
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01/07/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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21/06/2022 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2022 10:00
Ato ordinatório praticado
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15/06/2022 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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26/05/2022 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2022 12:20
Julgado procedente em parte o pedido
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11/04/2022 10:35
Conclusos para julgamento
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11/04/2022 10:35
Expedição de Certidão.
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01/04/2022 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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16/03/2022 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2022 21:52
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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24/01/2022 12:14
Conclusos para julgamento
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24/01/2022 12:14
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/01/2022.
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16/12/2021 11:50
Expedição de Certidão.
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01/11/2021 06:01
Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 01/11/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
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22/10/2021 16:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/10/2021 11:28
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2021 11:54
Conclusos para decisão
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04/10/2021 11:54
Expedição de Certidão.
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24/09/2021 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO em 12/09/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
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02/09/2021 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2021 18:18
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2021 12:34
Conclusos para decisão
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24/08/2021 12:34
Processo Autuado
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24/08/2021 10:31
Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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