TJAP - 0030990-10.2023.8.03.0001

25/04/2024 08:08

Baixa Definitiva

25/04/2024 08:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

25/04/2024 00:00

Juntada de Certidão

25/04/2024 00:00

Transitado em Julgado em 24/04/2024

25/04/2024 00:00

Decorrido prazo de JOSILENY PANTOJA DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.

24/04/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2024 23:59.

10/04/2024 00:00

Decorrido prazo de JOSILENY PANTOJA DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024 00:00

Decorrido prazo de JOSILENY PANTOJA DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.

01/04/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024 10:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

01/04/2024 09:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2024 09:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/03/2024 00:00

Publicado Intimação Pauta em 12/03/2024.

11/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

07/03/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024 08:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/03/2024 11:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/01/2024 08:03

Conclusos para julgamento

23/01/2024 16:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/01/2024 13:44

Conclusos para admissibilidade recursal

19/01/2024 13:38

Recebidos os autos

19/01/2024 13:38

Distribuído por sorteio