TJAP - 0029814-06.2017.8.03.0001

29/04/2025 10:29

Arquivado Definitivamente

29/04/2025 10:29

Juntada de Certidão

29/04/2025 10:29

Transitado em Julgado em 24/04/2025

29/04/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2025 23:59.

23/04/2025 12:35

Decorrido prazo de EDNICE PENHA DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.

07/03/2025 10:59

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2025 14:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/03/2025 13:36

Conclusos para julgamento

06/03/2025 13:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/01/2025 23:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2025 23:48

Juntada de Petição de certidão

04/12/2024 10:34

Expedição de Mandado.

04/12/2024 10:33

Expedição de Mandado.

03/12/2024 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024 17:36

Conclusos para decisão

02/12/2024 17:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

29/10/2024 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024 11:26

Juntada de Petição de certidão

18/07/2024 09:45

Expedição de Mandado.

18/07/2024 09:45

Expedição de Mandado.

18/07/2024 00:19

Nomeado outro auxiliar da justiça

20/06/2024 10:08

Conclusos para decisão

20/06/2024 10:08

Juntada de Certidão

14/06/2024 19:40

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

14/06/2024 19:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/05/2024 12:22

Expedição de Certidão.

29/04/2024 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024 08:56

Conclusos para decisão

15/04/2024 08:56

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 15/04/2024.

26/03/2024 07:18

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024 08:30

Conclusos para decisão

05/03/2024 08:30

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/03/2024.

27/02/2024 09:56

Expedição de Certidão.

19/02/2024 07:39

Confirmada a intimação eletrônica

16/02/2024 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024 12:28

Expedição de Certidão.

23/01/2024 10:35

Expedição de Certidão.

06/12/2023 11:45

Expedição de Certidão.

04/12/2023 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2023 09:22

Conclusos para decisão

09/11/2023 09:22

Expedição de Certidão.

06/11/2023 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2023 08:29

Conclusos para decisão

26/10/2023 08:29

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/10/2023.

23/10/2023 09:33

Expedição de Certidão.

29/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

19/09/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023 11:48

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/09/2023 11:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/09/2023 11:47

Ato ordinatório praticado

18/09/2023 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2023 09:03

Conclusos para decisão

16/08/2023 09:03

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/08/2023.

03/07/2023 10:25

Expedição de Certidão.

30/06/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

21/06/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica

20/06/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023 11:25

Conclusos para decisão

18/05/2023 11:25

Recebidos os autos

13/07/2022 10:45

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2022 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

14/06/2022 11:26

Expedição de Certidão.

21/05/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

11/05/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022 13:55

Processo Desarquivado

30/04/2022 12:54

Deferido sem Custas Judiciais

15/02/2022 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022 19:55

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

04/02/2022 19:54

Transitado em Julgado em 05/12/2021

15/12/2021 17:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDNICE PENHA DE OLIVEIRA em 15/12/2021 às 17:16:15 para Sentença

10/12/2021 07:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/12/2021 às 07:39:20 para Sentença

10/12/2021 01:00

Publicado Sentença em 10/12/2021.

09/12/2021 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021 09:08

Expediente Encaminhado ao DJE

05/12/2021 15:10

Extinto o processo por desistência

19/11/2021 11:25

Conclusos para decisão

19/11/2021 11:25

Expedição de Certidão.

18/11/2021 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021 12:28

Expedição de Certidão.

16/11/2021 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2021 08:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/11/2021 às 08:10:35 para DECISÃO

11/11/2021 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021 23:29

Outras Decisões

25/10/2021 10:37

Conclusos para decisão

25/10/2021 10:37

Expedição de Certidão.

22/10/2021 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2021 09:00

Expedição de Mandado.

04/10/2021 10:29

Expedição de Certidão.

20/08/2021 10:03

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/08/2021.

12/08/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RIVALDO VALENTE FREIRE em 12/08/2021 às 06:01:02 para Rotinas processuais

02/08/2021 18:34

Expedição de Carta.

02/08/2021 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021 18:33

Ato ordinatório praticado

02/08/2021 18:33

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/08/2021.

18/06/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RIVALDO VALENTE FREIRE em 18/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

08/06/2021 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021 09:58

Outras Decisões

24/05/2021 09:00

Conclusos para decisão

24/05/2021 09:00

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/05/2021.

13/05/2021 10:38

Expedição de Certidão.

07/05/2021 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RIVALDO VALENTE FREIRE em 07/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

28/04/2021 08:43

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/04/2021 às 08:43:02 para DECISÃO

27/04/2021 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021 08:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2021 00:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2021 09:01

Conclusos para decisão

09/04/2021 09:01

Decorrido prazo de PARTES em 09/04/2021.

17/06/2020 13:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/01/2020 11:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/08/2019 08:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/05/2019 10:49

Processo Suspenso

27/02/2019 09:10

Processo Suspenso

26/02/2019 00:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0015250-56.2016.8.03.0001

12/11/2018 11:51

Conclusos para julgamento

12/11/2018 11:51

Expedição de Certidão.

09/11/2018 13:47

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de RIVALDO VALENTE FREIRE em 20/10/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

18/10/2018 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018 23:11

Conclusos para decisão

17/10/2018 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2018 09:55

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/10/2018 às 09:55:35 para DESPACHO

10/10/2018 09:59

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/10/2018 12:53

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2018 23:29

Conclusos para decisão

23/07/2018 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de RIVALDO VALENTE FREIRE em 14/07/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

04/07/2018 07:57

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

29/06/2018 07:26

Proferida decisão de mero expediente

24/05/2018 13:24

Conclusos para decisão

24/05/2018 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2018 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2018 08:15

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/05/2018 às 08:15:48 para DESPACHO

17/05/2018 09:04

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

16/05/2018 10:03

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2018 11:03

Expedição de Certidão.

07/05/2018 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018 07:53

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/05/2018.

16/04/2018 11:21

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/04/2018 às 11:21:20 para Rotinas processuais

13/04/2018 10:03

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

13/04/2018 10:02

Ato ordinatório praticado

11/04/2018 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de RIVALDO VALENTE FREIRE em 02/04/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

26/03/2018 10:50

Conclusos para decisão

26/03/2018 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018 10:20

Expedição de Carta.

23/03/2018 10:19

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

20/03/2018 12:57

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018 08:47

Conclusos para decisão

06/02/2018 08:47

Decorrido prazo de PARTES em 06/02/2018.

30/12/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de RIVALDO VALENTE FREIRE em 30/12/2017 às 02:45:01 para DESPACHO

20/12/2017 11:07

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

13/12/2017 10:49

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2017 17:10

Conclusos para decisão

17/10/2017 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2017 09:38

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/10/2017 às 09:38:45 para DESPACHO

10/10/2017 11:37

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

10/10/2017 09:47

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2017 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2017 11:54

Conclusos para decisão

11/09/2017 11:54

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/09/2017.

04/09/2017 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2017 16:43

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 31/08/2017 às 16:43:31 para Rotinas processuais

31/08/2017 14:22

Intimação positiva via Escritório Digital de RIVALDO VALENTE FREIRE em 31/08/2017 às 14:22:33 para Rotinas processuais

31/08/2017 10:26

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

31/08/2017 10:25

Ato ordinatório praticado

25/08/2017 08:44

Juntada de Petição de Réplica

25/08/2017 08:38

Intimação positiva via Escritório Digital de RIVALDO VALENTE FREIRE em 25/08/2017 às 08:38:55 para Rotinas processuais

24/08/2017 17:09

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

24/08/2017 17:09

Ato ordinatório praticado

18/08/2017 18:59

Juntada de Petição de contestação

08/08/2017 16:10

Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/08/2017 às 16:10:36 para DESPACHO

08/08/2017 10:26

Citação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

02/08/2017 13:29

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2017 13:46

Expedição de Certidão.

29/06/2017 10:44

Conclusos para despacho

29/06/2017 10:44

Processo Autuado

28/06/2017 17:37

Conclusos para despacho

28/06/2017 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017 13:50

Distribuído por sorteio