STJ - 0027347-15.2021.8.03.0001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2024 18:03
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
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21/10/2024 18:03
Transitado em Julgado em 21/10/2024
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26/08/2024 14:11
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 727957/2024
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26/08/2024 13:51
Protocolizada Petição 727957/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2024
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26/08/2024 05:05
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/08/2024 Petição Nº 329021/2024 - EDcl no AgInt no
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23/08/2024 18:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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23/08/2024 14:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0329021 - EDcl no AgInt no AREsp 2399892 - Publicação prevista para 26/08/2024
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19/08/2024 23:59
Embargos de Declaração de ESTADO DO AMAPÁ Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00329021/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2399892/AP
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07/08/2024 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000449-2024-AJC-1T)
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05/08/2024 09:36
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000449-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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05/08/2024 05:17
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/08/2024
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02/08/2024 18:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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02/08/2024 08:48
Incluído em pauta para 13/08/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00329021/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2399892/AP
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24/06/2024 18:05
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
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04/06/2024 16:25
Juntada de Certidão : Certifico que a petição n. 00340450/2024, inicialmente cadastrada pela advogada como Embargos de Declaração, foi alterada para Impugnação, nos termos do art. 12 da Resolução STJ/GP n. 10, de 06/10/2015. Por essa razão, ficam sem efei
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30/05/2024 15:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
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29/05/2024 20:46
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/05/2024 e término em 28/05/2024, para ESTADO DO AMAPÁ apresentar resposta à petição n. 340450/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 430.
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14/05/2024 21:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/04/2024 e término em 07/05/2024, para FELIPE BEZERRA BRAGA apresentar resposta à petição n. 329021/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 421.
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14/05/2024 21:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/04/2024 e término em 07/05/2024, para MATEUS BEZERRA BRAGA apresentar resposta à petição n. 329021/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 421.
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14/05/2024 21:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/04/2024 e término em 07/05/2024, para DANIEL BEZERRA BRAGA apresentar resposta à petição n. 329021/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 421.
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14/05/2024 21:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/04/2024 e término em 07/05/2024, para FERNANDA BEZERRA BRAGA apresentar resposta à petição n. 329021/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 421.
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14/05/2024 21:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/04/2024 e término em 07/05/2024, para RENATA BEZERRA BRAGA SERRAO apresentar resposta à petição n. 329021/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 421.
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14/05/2024 21:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/04/2024 e término em 07/05/2024, para RICARDO DA SILVA BRAGA apresentar resposta à petição n. 329021/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 421.
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14/05/2024 21:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/04/2024 e término em 07/05/2024, para SILVANA DO SOCORRO BEZERRA apresentar resposta à petição n. 329021/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 421.
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02/05/2024 08:26
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 02/05/2024 Petição Nº 340450/2024 -
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30/04/2024 19:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
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30/04/2024 15:30
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 340450/2024. Publicação prevista para 02/05/2024)
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30/04/2024 15:11
Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para oposição de embargos de declaração em relação ao acórdão de folha 407 teve início em 03/04/2024 e término em 09/04/2024, e a petição n. 340450/2024 (EDcl) foi protocolizada em 30/04/2024.
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30/04/2024 15:01
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 340450/2024
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30/04/2024 14:48
Protocolizada Petição 340450/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/04/2024
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29/04/2024 05:10
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/04/2024 Petição Nº 329021/2024 -
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26/04/2024 18:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
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26/04/2024 09:15
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 329021/2024. Publicação prevista para 29/04/2024)
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26/04/2024 08:51
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 329021/2024
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26/04/2024 08:31
Protocolizada Petição 329021/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/04/2024
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03/04/2024 19:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 247022/2024
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03/04/2024 18:50
Protocolizada Petição 247022/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2024
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02/04/2024 09:36
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/04/2024 Petição Nº 1147484/2023 - AgInt
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01/04/2024 14:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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22/03/2024 18:20
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1147484 - AgInt no AREsp 2399892 - Publicação prevista para 02/04/2024
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11/03/2024 23:59
Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01147484/2023 - AgInt no AREsp 2399892/AP
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28/02/2024 15:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000084-2024-AJC-1T)
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23/02/2024 09:29
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000084-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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23/02/2024 05:15
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2024
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22/02/2024 18:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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22/02/2024 17:27
Incluído em pauta para 05/03/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01147484/2023 - AgInt no AREsp 2399892/AP
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19/02/2024 14:57
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
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06/02/2024 16:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 66496/2024
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06/02/2024 16:13
Protocolizada Petição 66496/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2024
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06/02/2024 08:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
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06/02/2024 08:01
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
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06/02/2024 05:09
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2024 Petição Nº 1147484/2023 - AgInt
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05/02/2024 19:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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05/02/2024 19:25
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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05/02/2024 19:23
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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02/02/2024 21:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1147484 - AgInt no AREsp 2399892 - Publicação prevista para 06/02/2024
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02/02/2024 21:50
Determinada a distribuição do feito
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20/12/2023 14:16
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
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20/12/2023 14:02
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/11/2023 e término em 19/12/2023, para FELIPE BEZERRA BRAGA apresentar resposta à petição n. 1147484/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 374.
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20/12/2023 14:02
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/11/2023 e término em 19/12/2023, para MATEUS BEZERRA BRAGA apresentar resposta à petição n. 1147484/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 374.
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20/12/2023 14:02
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/11/2023 e término em 19/12/2023, para DANIEL BEZERRA BRAGA apresentar resposta à petição n. 1147484/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 374.
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20/12/2023 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/11/2023 e término em 19/12/2023, para FERNANDA BEZERRA BRAGA apresentar resposta à petição n. 1147484/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 374.
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20/12/2023 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/11/2023 e término em 19/12/2023, para RENATA BEZERRA BRAGA SERRAO apresentar resposta à petição n. 1147484/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 374.
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20/12/2023 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/11/2023 e término em 19/12/2023, para RICARDO DA SILVA BRAGA apresentar resposta à petição n. 1147484/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 374.
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20/12/2023 14:01
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/11/2023 e término em 19/12/2023, para SILVANA DO SOCORRO BEZERRA apresentar resposta à petição n. 1147484/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 374.
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27/11/2023 05:18
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/11/2023 Petição Nº 1147484/2023 -
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24/11/2023 18:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
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24/11/2023 11:30
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1147484/2023. Publicação prevista para 27/11/2023)
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24/11/2023 11:11
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1147484/2023
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24/11/2023 11:01
Protocolizada Petição 1147484/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/11/2023
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09/10/2023 17:11
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1015988/2023
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09/10/2023 17:02
Protocolizada Petição 1015988/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2023
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06/10/2023 05:11
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2023
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05/10/2023 19:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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05/10/2023 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2023
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05/10/2023 15:50
Conheço do agravo de ESTADO DO AMAPÁ para não conhecer do Recurso Especial
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07/07/2023 18:52
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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07/07/2023 18:45
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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27/06/2023 10:51
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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