TJAP - 0026456-23.2023.8.03.0001

15/02/2024 08:50

Baixa Definitiva

15/02/2024 08:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

10/02/2024 00:00

Juntada de Certidão

10/02/2024 00:00

Transitado em Julgado em 09/02/2024

10/02/2024 00:00

Decorrido prazo de SARA MARTA DA SILVA PANTOJA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/02/2024 23:59.

19/12/2023 19:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023 12:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/12/2023 00:00

Decorrido prazo de SARA MARTA DA SILVA PANTOJA em 13/12/2023 23:59.

11/12/2023 00:00

Publicado Intimação Pauta em 11/12/2023.

08/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

05/12/2023 10:40

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023 15:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/12/2023 15:02

Pedido de inclusão em pauta

18/10/2023 09:22

Conclusos para julgamento

18/10/2023 08:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/10/2023 08:39

Conclusos para admissibilidade recursal

11/10/2023 07:44

Recebidos os autos

11/10/2023 07:44

Distribuído por sorteio