TJAP - 0023204-46.2022.8.03.0001

26/09/2023 12:19

Baixa Definitiva

26/09/2023 12:19

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

26/09/2023 11:52

Transitado em Julgado em 25/09/2023

01/09/2023 11:02

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2023 10:52

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

01/09/2023 10:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

31/08/2023 08:23

Conclusos para decisão

31/08/2023 08:23

Recebidos os autos

31/08/2023 07:58

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

31/08/2023 07:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2023 20:39

Juntada de Outros documentos

21/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 21/08/2023.

18/08/2023 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023 14:08

Ato ordinatório praticado

18/08/2023 14:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2023 08:27

Recebido pelo Distribuidor

10/07/2023 06:36

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

10/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

06/07/2023 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023 13:05

Conclusos para decisão

04/07/2023 13:05

Recebidos os autos

04/07/2023 12:48

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

04/07/2023 11:12

Expedição de Certidão.

03/07/2023 17:44

Juntada de Petição de Contra-razões

02/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

30/06/2023 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023 08:53

Ato ordinatório praticado

30/06/2023 08:51

Ato ordinatório praticado

30/06/2023 08:50

Distribuído por 2

30/06/2023 08:49

Distribuído por 2

29/06/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023 09:17

Confirmada a intimação eletrônica

22/06/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023 10:10

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2023 08:22

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

16/06/2023 14:37

Negado seguimento a Recurso

23/03/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

15/03/2023 09:19

Conclusos para decisão

15/03/2023 09:19

Recebidos os autos

15/03/2023 09:18

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

15/03/2023 09:10

Expedição de Certidão.

14/03/2023 09:49

Juntada de Petição de Contra-razões

13/03/2023 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023 08:49

Ato ordinatório praticado

13/03/2023 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023 07:53

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2023 11:40

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

10/03/2023 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

10/03/2023 12:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

10/03/2023 10:37

Conclusos para julgamento

10/03/2023 10:37

Recebidos os autos

10/03/2023 10:29

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

10/03/2023 10:14

Expedição de Certidão.

10/03/2023 08:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2023 08:51

Confirmada a intimação eletrônica

27/02/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023 13:07

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2023 08:33

Confirmada a intimação eletrônica

24/02/2023 07:59

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

24/02/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 24/02/2023.

23/02/2023 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023 14:18

Ato ordinatório praticado

23/02/2023 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/02/2023 13:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/02/2023 11:43

Conclusos para julgamento

23/02/2023 11:43

Recebidos os autos

23/02/2023 11:42

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

23/02/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023 08:36

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

17/02/2023 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

17/02/2023 13:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/02/2023 19:02

Conclusos para decisão

14/02/2023 19:02

Recebidos os autos

14/02/2023 10:04

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

14/02/2023 09:30

Expedição de Certidão.

13/02/2023 10:30

Juntada de Petição de Contra-razões

08/02/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023 13:14

Ato ordinatório praticado

08/02/2023 13:12

Distribuído por 4

06/02/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

14/12/2022 09:02

Confirmada a intimação eletrônica

13/12/2022 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022 07:26

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2022 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

05/12/2022 12:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

21/10/2022 11:39

Confirmada a intimação eletrônica

21/10/2022 10:03

Conclusos para julgamento

21/10/2022 10:03

Recebidos os autos

21/10/2022 08:04

Confirmada a intimação eletrônica

21/10/2022 06:52

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

21/10/2022 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022 12:43

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2022 08:38

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

14/10/2022 13:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/10/2022 11:25

Conclusos para despacho

13/10/2022 11:25

Recebidos os autos

13/10/2022 10:15

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

13/10/2022 09:26

Distribuído por 2

13/10/2022 09:24

Distribuído por 2