TJAP - 0023152-16.2023.8.03.0001

12/04/2024 08:14

Baixa Definitiva

12/04/2024 08:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

12/04/2024 00:00

Juntada de Certidão

12/04/2024 00:00

Transitado em Julgado em 11/04/2024

12/04/2024 00:00

Decorrido prazo de SIMONE DO SOCORRO TAVARES DE SOUZA em 11/04/2024 23:59.

09/04/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2024 23:59.

14/03/2024 00:00

Publicado Acórdão em 14/03/2024.

13/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

11/03/2024 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/03/2024 15:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e provido em parte

08/03/2024 10:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024 10:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/02/2024 12:33

Confirmada a comunicação eletrônica

15/02/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024 14:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/02/2024 11:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/12/2023 12:58

Conclusos para julgamento

19/12/2023 12:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/12/2023 12:00

Conclusos para admissibilidade recursal

14/12/2023 11:17

Recebidos os autos

14/12/2023 11:17

Distribuído por sorteio