TJAP - 0027347-15.2021.8.03.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 08:45
Arquivado Definitivamente
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17/02/2025 23:56
Determinado o arquivamento definitivo
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26/11/2024 09:57
Conclusos para decisão
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18/11/2024 19:50
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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05/11/2024 15:26
Conclusos para decisão.
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05/11/2024 15:26
Recebidos os autos
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17/11/2022 12:12
Recebido pelo Distribuidor
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11/11/2022 13:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
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11/11/2022 13:10
Expedição de Certidão.
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07/11/2022 10:39
Juntada de Petição (outras)
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01/11/2022 08:53
Juntada de Contra-razões
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17/10/2022 08:32
Confirmada a intimação eletrônica
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14/10/2022 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2022 13:10
Ato ordinatório praticado
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11/10/2022 14:08
Juntada de Apelação
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23/09/2022 09:25
Confirmada a intimação eletrônica
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20/09/2022 01:00
Publicado Sentença em 20/09/2022.
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19/09/2022 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
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16/09/2022 08:37
Confirmada a intimação eletrônica
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16/09/2022 07:32
Expediente Encaminhado ao DJE
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16/09/2022 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2022 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2022 13:27
Julgado improcedente o pedido
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14/07/2022 11:26
Conclusos para julgamento.
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14/07/2022 11:26
Ocorrência Processual Certificada
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12/07/2022 14:43
Juntada de Alegações finais
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13/06/2022 09:19
Confirmada a intimação eletrônica
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10/06/2022 11:08
Ocorrência Processual Certificada
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10/06/2022 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2022 14:42
Juntada de Alegações finais
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25/05/2022 13:01
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2022 13:01
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2022 às 13:01:26; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
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10/05/2022 10:35
Ocorrência Processual Certificada
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04/05/2022 09:24
Juntada de Ofício
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29/04/2022 10:43
Ocorrência Processual Certificada
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20/04/2022 11:28
Ocorrência Processual Certificada
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19/04/2022 11:24
Expedição de Ofício.
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19/04/2022 09:40
Ocorrência Processual Certificada
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06/04/2022 10:52
Ocorrência Processual Certificada
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01/04/2022 11:41
Confirmada a intimação eletrônica
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30/03/2022 09:00
Ocorrência Processual Certificada
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28/03/2022 08:50
Confirmada a intimação eletrônica
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25/03/2022 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2022 13:21
Ocorrência Processual Certificada
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25/03/2022 13:20
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2022 às 10:40:00; 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
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18/03/2022 08:58
Ocorrência Processual Certificada
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14/03/2022 13:21
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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07/03/2022 10:08
Ocorrência Processual Certificada
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25/02/2022 13:57
Juntada de Petição (outras)
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23/02/2022 09:40
Conclusos para decisão.
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23/02/2022 09:40
Ocorrência Processual Certificada
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18/02/2022 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO em 18/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais
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16/02/2022 12:14
Juntada de Petição (outras)
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09/02/2022 08:59
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/02/2022 às 08:59:22 para Rotinas processuais
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08/02/2022 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2022 07:55
Ato ordinatório praticado
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31/01/2022 10:56
Juntada de Réplica
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26/12/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO em 26/12/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
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16/12/2021 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2021 12:38
Ato ordinatório praticado
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14/12/2021 21:40
Juntada de Contestação
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25/10/2021 09:01
Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/10/2021 às 09:01:45 para DECISÃO
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24/10/2021 20:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/10/2021 12:15
Outras Decisões
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06/10/2021 14:08
Conclusos para decisão.
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06/10/2021 14:08
Ocorrência Processual Certificada
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04/10/2021 16:46
Juntada de Petição (outras)
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26/09/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO em 26/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
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16/09/2021 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2021 02:44
Outras Decisões
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01/09/2021 12:40
Conclusos para decisão.
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01/09/2021 12:40
Ocorrência Processual Certificada
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30/08/2021 12:58
Juntada de Petição (outras)
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14/08/2021 09:54
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO em 14/08/2021 às 09:54:20 para DECISÃO
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05/08/2021 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2021 16:34
Outras Decisões
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19/07/2021 14:17
Conclusos para decisão.
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19/07/2021 14:17
Processo Autuado
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15/07/2021 11:03
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2022
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo em Recurso Extraordinário • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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