TJAP - 0026986-95.2021.8.03.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

MOISES DA SILVA SANTOS

CPF *54.***.*70-97

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

ROGERIO SANTOS VILHENA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

MOISES DA SILVA SANTOS

CPF *54.***.*70-97

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

ROGERIO SANTOS VILHENA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FERNANDA PAULA ALCANTARA DE VEIGA CABRAL SA DE MIRANDA

CPF *41.***.*47-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 01:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/06/2025 23:59.

  • 01/07/2025 00:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/06/2025 23:59.

  • 25/06/2025 01:58

    Decorrido prazo de MOISES DA SILVA SANTOS em 24/06/2025 23:59.

  • 25/06/2025 01:37

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2025 06:36

    Publicado Intimação em 16/06/2025.

  • 24/06/2025 06:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

  • 24/06/2025 00:43

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2025 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2025 12:16

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 13/06/2025 12:16

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 13/06/2025 12:16

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 13/06/2025 08:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/06/2025 13:04

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/06/2025 08:37

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 11:37

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 02/06/2025 11:37

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 31/05/2025 17:17

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 31/05/2025 17:17

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 26/05/2025 21:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2025 17:41

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 17:41

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 14:05

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 29/04/2025 00:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/04/2025 23:59.

  • 10/03/2025 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2025 12:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/02/2025 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2025 00:44

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/01/2025 15:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/01/2025 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2025 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 12:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/01/2025 12:38

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2024 09:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2024 18:43

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 18:43

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 28/10/2024 08:15

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2024 12:41

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2024 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/10/2024 09:25

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 09:25

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 08:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 16/07/2024 00:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 11:04

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 00:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/05/2024 23:59.

  • 30/04/2024 00:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2024 10:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2024 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 10:00

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 12:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/04/2024 00:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 00:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 17:36

    Juntada de Recurso inominado

  • 02/04/2024 00:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2024 09:31

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2024 20:03

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 22/03/2024 20:03

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/03/2024 12:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2024 10:17

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 10:15

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2024 08:19

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2024 12:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2024 20:29

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 01:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 01:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/03/2024 23:59.

  • 20/02/2024 11:35

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/02/2024 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 11:35

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2024 09:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2024 09:58

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 14:03

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 05/02/2024 14:03

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 10/01/2024 09:24

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2023 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 11:13

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 18/12/2023.

  • 17/11/2023 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 09:00

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 13:13

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/11/2023.

  • 25/10/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 10:25

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 09:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 17:18

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 17:18

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/09/2023.

  • 14/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:11

    Processo Desarquivado

  • 27/07/2023 12:31

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 22/07/2023 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 12:03

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2023 12:03

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 13/06/2023 12:02

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/06/2023.

  • 04/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 17:03

    Expedição de Alvará.

  • 17/05/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 10:15

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor.

  • 06/02/2023 09:46

    Expedição de Ofício Requisitório.

  • 06/02/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 11:54

    Decorrido prazo de PARTES em 31/01/2023.

  • 21/01/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/01/2023 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2023 10:40

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 15/12/2022 11:19

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 13:03

    Decorrido prazo de PARTES em 13/12/2022.

  • 06/12/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 15:20

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/11/2022 12:20

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 12:20

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/11/2022.

  • 02/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 14:32

    Processo Desarquivado

  • 14/09/2022 21:17

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 27/08/2022 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 10:43

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 10:42

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/08/2022.

  • 20/06/2022 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 09:27

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2022 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2022 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 10:58

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 25/04/2022 13:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2022 08:48

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2022 08:48

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 09:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/12/2021 19:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 08/12/2021 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 18:24

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 17/11/2021 às 18:24:34 para Rotinas processuais

  • 16/11/2021 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2021 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 09:02

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 10/11/2021 10:58

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/11/2021.

  • 29/10/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 29/10/2021 às 06:01:01 para Sentença

  • 20/10/2021 10:58

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 20/10/2021 às 10:58:47 para Sentença

  • 19/10/2021 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2021 14:01

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/09/2021 10:36

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 10:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/07/2021 06:01

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 25/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 15/07/2021 10:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/07/2021 20:09

    Outras Decisões

  • 14/07/2021 16:48

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 16:48

    Processo Autuado

  • 13/07/2021 17:50

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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