TJAP - 0022431-64.2023.8.03.0001

02/06/2025 10:19

Baixa Definitiva

02/06/2025 10:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

01/06/2025 00:12

Juntada de Certidão

01/06/2025 00:12

Transitado em Julgado em 30/05/2025

01/06/2025 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/05/2025 23:59.

24/05/2025 00:01

Decorrido prazo de ARMSTRONG ANTONIO PEDROSO SILVA em 23/05/2025 23:59.

09/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025 08:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

25/04/2025 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2025 11:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/04/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2025 09:37

Juntada de Petição de petição

11/04/2025 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025 12:52

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/04/2025 10:59

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

24/03/2025 11:58

Conclusos para julgamento

24/03/2025 09:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/03/2025 09:16

Conclusos para admissibilidade recursal

13/03/2025 09:16

Retificado o movimento Conclusos para decisão

12/03/2025 12:08

Conclusos para decisão

12/03/2025 11:17

Recebidos os autos

12/03/2025 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/03/2025 11:17

Distribuído por sorteio