TJAP - 0020055-42.2022.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 03

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA ELIANA SOUZA PAIVA CORDEIRO

CPF *40.***.*80-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 12:23

    Baixa Definitiva

  • 29/09/2023 12:23

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 29/09/2023 12:15

    Transitado em Julgado em 28/09/2023

  • 18/09/2023 09:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/09/2023 09:40

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 13/09/2023 07:02

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 12/09/2023 10:22

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 10:22

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 08:02

    Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 11/09/2023 07:55

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/09/2023 07:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 29/08/2023.

  • 28/08/2023 19:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 28/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:24

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 10/08/2023 09:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/08/2023 09:33

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 08/08/2023 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 09:43

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 09:43

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 08:49

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 08/08/2023 08:42

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/08/2023.

  • 15/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 13:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/07/2023 10:36

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 12/07/2023 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 12:36

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 12:36

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 08:11

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 10/07/2023 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 17:10

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/07/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 14:09

    Distribuído por 2

  • 05/07/2023 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 12:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/06/2023 08:43

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 12/06/2023 11:31

    Negado seguimento a Recurso

  • 08/04/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 08:35

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 08:35

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 08:21

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 31/03/2023 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 16:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/03/2023 08:33

    Distribuído por 4

  • 29/03/2023 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 16:09

    Juntada de Petição de Recurso extraordinário

  • 17/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 11:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/03/2023 11:39

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 05/03/2023 18:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/03/2023 11:11

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2023 11:11

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 10:39

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

  • 03/03/2023 09:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/02/2023 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 07:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/02/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 13/02/2023.

  • 10/02/2023 18:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 10/02/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 14:07

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/02/2023 12:31

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 06/02/2023 12:31

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/02/2023 13:37

    Distribuído por 4

  • 30/01/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 09:27

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 13:21

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

  • 26/01/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 12:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/01/2023 11:16

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 25/01/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 07:33

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 07:33

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 09:27

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

  • 23/01/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/01/2023 17:37

    Juntada de Petição de Embargos de declaração

  • 12/01/2023 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 10:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/12/2022 12:36

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 19/12/2022 09:31

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 16/12/2022 10:27

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2022 10:27

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 10:02

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

  • 16/12/2022 07:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/12/2022 08:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 09:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/12/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 05/12/2022.

  • 02/12/2022 15:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

  • 02/12/2022 12:02

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 02/12/2022 11:10

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 02/12/2022 11:09

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 02/12/2022 08:54

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/10/2022 09:02

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2022 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 10:04

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/10/2022 06:44

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 06:44

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 12:35

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

  • 06/10/2022 12:12

    Distribuído por 2

  • 06/10/2022 12:12

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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