TJAP - 0020051-05.2022.8.03.0001

04/09/2023 10:15

Baixa Definitiva

04/09/2023 10:15

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

01/09/2023 11:30

Transitado em Julgado em 31/08/2023

01/09/2023 11:29

Decorrido prazo de PARTES em 01/09/2023.

30/08/2023 09:27

Expedição de Certidão.

29/08/2023 08:20

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/08/2023.

28/08/2023 08:56

Expedição de Certidão.

28/08/2023 08:55

Expedição de Certidão.

04/08/2023 08:55

Confirmada a intimação eletrônica

03/08/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica

03/08/2023 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023 09:03

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2023 12:14

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

02/08/2023 08:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido

01/08/2023 12:06

Conclusos para julgamento

01/08/2023 12:06

Recebidos os autos

01/08/2023 11:55

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

01/08/2023 10:59

Expedição de Certidão.

31/07/2023 12:25

Recebido pelo Distribuidor

27/07/2023 10:10

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

25/07/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023 10:22

Conclusos para julgamento

14/07/2023 10:22

Recebidos os autos

14/07/2023 10:17

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

14/07/2023 09:02

Expedição de Certidão.

14/07/2023 08:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2023 08:40

Confirmada a intimação eletrônica

30/06/2023 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 29/06/2023.

28/06/2023 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023 14:27

Ato ordinatório praticado

28/06/2023 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2023 12:57

Recebido pelo Distribuidor

20/06/2023 12:30

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

20/06/2023 10:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/05/2023 13:22

Conclusos para julgamento

17/05/2023 13:22

Expedição de Certidão.

17/05/2023 11:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/05/2023 09:50

Conclusos para despacho

10/05/2023 09:50

Recebidos os autos

10/05/2023 08:38

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

10/05/2023 08:24

Distribuído por 2

10/05/2023 08:23

Distribuído por 2

10/05/2023 08:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital