TJAP - 0019653-29.2020.8.03.0001

14/12/2023 10:56

Remessa

14/12/2023 08:16

Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2023, às 08:16:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

13/12/2023 16:13

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

13/12/2023 16:13

Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

28/11/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 17/11/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000211/2023 em 28/11/2023.

27/11/2023 19:08

Registrado pelo DJE Nº 000211/2023

27/11/2023 15:48

Decisão (17/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 27/11/2023

23/11/2023 08:43

Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2023, às 08:43:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

21/11/2023 08:56

CÂMARA ÚNICA

17/11/2023 13:21

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravo em Recurso Especial (#190), interposto com fulcro no art. 1.042 do CPC, em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (#179).O recorrido apresentou contrarrazões (#198).Mantenho a de

17/11/2023 07:36

Conclusão

17/11/2023 07:36

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2023, às 07:36:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/11/2023 11:50

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

16/11/2023 11:49

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, em razão da juntada de mov. 190 e 198.

10/11/2023 11:58

CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

27/10/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/10/2023 09:08:18 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de ELYNANDO PANTOJA CARDOSO (Advogado Autor).

26/10/2023 12:12

Rotina gerada para finalização de andamentos.

19/10/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 17/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000189/2023 em 19/10/2023.

18/10/2023 17:39

Registrado pelo DJE Nº 000189/2023

17/10/2023 10:43

Rotinas processuais (17/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 17/10/2023

17/10/2023 09:09

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/10/2023 09:08:18 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELYNANDO PANTOJA CARDOSO

17/10/2023 09:08

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida FEDERAÇÃO DE RODEIO AMAPAENSE - FERAP a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO DE AGRAVO, interposto contra a decisão que negou seguimento a Recurso Especial.

13/10/2023 23:47

Protocolo Nº 26934943 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO EM RESP

12/10/2023 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 29/09/2023 12:06:58 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ELYNANDO PANTOJA CARDOSO (Advogado Autor).

05/10/2023 13:25

Aguarda prazo recursal.

03/10/2023 08:43

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 29/09/2023 12:06:58 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

03/10/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/09/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000180/2023 em 03/10/2023.

02/10/2023 19:34

Registrado pelo DJE Nº 000180/2023

02/10/2023 14:18

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 29/09/2023 12:06:58 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu:

02/10/2023 14:18

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 29/09/2023 12:06:58 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELYNANDO PANTOJA CARDOSO

02/10/2023 14:17

Decisão (29/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 02/10/2023

02/10/2023 13:28

Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2023, às 13:28:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

02/10/2023 09:27

CÂMARA ÚNICA

29/09/2023 12:06

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL contra FEDERAÇÃO DE RODEIO AMAPAENSE - FERAP, em face do acórdão da Câmara Única desta Corte Estadual assim

29/09/2023 08:05

Conclusão

29/09/2023 08:05

Certifico e dou fé que em 29 de setembro de 2023, às 08:05:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/09/2023 14:36

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

28/09/2023 14:34

Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

27/09/2023 16:18

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL - FERAP

21/09/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/09/2023 11:28:11 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de ELYNANDO PANTOJA CARDOSO (Advogado Autor).

11/09/2023 11:28

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/09/2023 11:28:11 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELYNANDO PANTOJA CARDOSO

11/09/2023 11:28

Nos termos da Ordem de Serviço 001/2014-GVP, intimo a parte recorrida FEDERAÇÃO DE RODEIO AMAPAENSE - FERAP para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

05/09/2023 12:07

RECURSO ESPECIAL PARA O STJ

02/09/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de FEDERACAO DE RODEIO AMAPAENSE - FERAP e provido na data: 17/08/2023 08:23:53 - GABINETE 01) via Escritório Digital de ELYNANDO PANTOJA CARDOSO (Advogado Autor).

29/08/2023 12:10

Rotina gerada para finalização de andamentos.

24/08/2023 09:00

Intimação (Conhecido o recurso de FEDERACAO DE RODEIO AMAPAENSE - FERAP e provido na data: 17/08/2023 08:23:53 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

24/08/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 17/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000155/2023 em 24/08/2023.

23/08/2023 19:27

Registrado pelo DJE Nº 000155/2023

23/08/2023 10:52

Notificação (Conhecido o recurso de FEDERACAO DE RODEIO AMAPAENSE - FERAP e provido na data: 17/08/2023 08:23:53 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurad

23/08/2023 10:52

Notificação (Conhecido o recurso de FEDERACAO DE RODEIO AMAPAENSE - FERAP e provido na data: 17/08/2023 08:23:53 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELYNANDO PANTOJA CARDOSO

23/08/2023 10:51

Acórdão (17/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 23/08/2023

21/08/2023 13:56

Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2023, às 13:56:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

17/08/2023 08:25

CÂMARA ÚNICA

17/08/2023 08:23

Em Atos do Desembargador.

30/06/2023 09:40

Conclusão

30/06/2023 09:40

Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2023, às 09:39:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

29/06/2023 16:26

GABINETE 01

29/06/2023 16:19

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

29/06/2023 16:18

Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 27/06/2023.

29/06/2023 16:14

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1326ª Sessão Ordinária realizada em 27/06/2023, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

19/06/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 27/06/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000108/2023 em 19/06/2023.

16/06/2023 18:50

Registrado pelo DJE Nº 000108/2023

16/06/2023 17:02

Registrado pelo DJE Nº 000108/2023

16/06/2023 15:40

Pauta de Julgamento (27/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 16/06/2023

16/06/2023 15:40

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1326, DO DIA 27/06/2023, às 08:00 HORAS

24/05/2023 13:06

Rotina gerada para finalização de andamentos.

16/05/2023 11:19

MANIFESTAÇÃO - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL

12/05/2023 13:35

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta da sessão ordinária para continuação de julgamento.

09/05/2023 13:34

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta da sessão ordinária para continuação de julgamento.

09/05/2023 13:33

Certifico que o movimento de ordem nº 142 foi salvo equivocadamente.

09/05/2023 13:32

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 143.* Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.

08/05/2023 14:08

Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2023, às 14:08:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

05/05/2023 16:34

CÂMARA ÚNICA

04/05/2023 10:04

Em Atos do Desembargador. Peço a inclusão em pauta para continuação do julgamento.

14/04/2023 13:01

Conclusão

14/04/2023 13:01

Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2023, às 13:01:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/04/2023 12:32

GABINETE 04

14/04/2023 12:21

Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Mário Mazurek

14/04/2023 08:17

Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2023, às 08:17:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

13/04/2023 14:09

CÂMARA ÚNICA

13/04/2023 14:00

Em Atos do Desembargador. Encaminhem-se os autos ao Gabinete do Desembargador Mário Mazurek. 

12/04/2023 07:42

Conclusão

12/04/2023 07:42

Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2023, às 07:41:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

11/04/2023 17:18

GABINETE 07

11/04/2023 17:17

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador para VOTO DE VISTA.

11/04/2023 17:16

Faço juntada a estes autos da mídia do início do julgamento do presente feito, ocorrido em 04/04/2023.

10/04/2023 18:44

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1314ª Sessão Ordinária realizada em 04/04/2023, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá em sess

30/03/2023 15:26

MANIFESTAÇÃO - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL

27/03/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 04/04/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000057/2023 em 27/03/2023.

24/03/2023 18:44

Registrado pelo DJE Nº 000057/2023

24/03/2023 14:21

Pauta de Julgamento (04/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 24/03/2023

24/03/2023 14:19

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1314, DO DIA 04/04/2023, às 08:00 HORAS

10/03/2023 10:47

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta em sessão ordinária presencial.

17/02/2023 15:40

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por voto divergente, por esse motivo, será julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de julgamento de processos no se

02/02/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 10/02/2023 08:00 até 16/02/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000023/2023 em 02/02/2023.

01/02/2023 20:25

Registrado pelo DJE Nº 000023/2023

01/02/2023 19:50

Pauta de Julgamento (10/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 01/02/2023

01/02/2023 19:46

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 138, realizada no período de 10/02/2023 08:00:00 a 16/02/2023 23:59:00

25/01/2023 13:27

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.

25/01/2023 12:49

Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2023, às 12:49:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

24/01/2023 13:51

CÂMARA ÚNICA

24/01/2023 13:50

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

14/06/2022 09:13

Conclusão

14/06/2022 09:13

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2022, às 09:13:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/06/2022 08:47

GABINETE 01

14/06/2022 08:47

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator

14/06/2022 07:33

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2022, às 07:33:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

13/06/2022 14:26

CÂMARA ÚNICA

13/06/2022 13:52

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: FEDERACAO DE RODEIO AMAPAENSE - FERAP. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ, MUNICÍPIO DE SERRA DO NAVIO.

13/06/2022 13:51

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 01 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 2867483 - Protocolado(a) em 13-06-2022 às 11:56

13/06/2022 11:56

Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2022, às 11:56:39, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

13/06/2022 09:15

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

13/06/2022 09:14

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, procedo com a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

10/06/2022 18:40

Contrarrazões da Apelação

11/05/2022 07:44

Certifico que finalizo mov. 89 em aberto.

06/05/2022 08:46

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/05/2022 12:59:24 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

06/05/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 05/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000079/2022 em 06/05/2022.

05/05/2022 18:13

Registrado pelo DJE Nº 000079/2022

05/05/2022 13:01

Rotinas processuais (05/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 05/05/2022

05/05/2022 13:00

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/05/2022 12:59:24 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

05/05/2022 12:59

Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 01/2017 -Varas Cíveis, Intime-se a parte recorrida para contrarrazoar recurso de apelação em 30 (trinta) dias, após a apresentação de contrarrazões os autos, encaminhe-se o mesmo ao E.Tjap.

01/05/2022 13:52

Apelação

17/04/2022 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 05/04/2022 17:33:14 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELYNANDO PANTOJA CARDOSO (Advogado Autor).

08/04/2022 08:33

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 05/04/2022 17:33:14 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

07/04/2022 11:08

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 05/04/2022 17:33:14 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELYNANDO PANTOJA CARDOSO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURAD

05/04/2022 17:33

Em Atos do Juiz.

24/02/2022 09:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

24/02/2022 09:46

CONCLUSOS

17/02/2022 19:31

Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento (decisão) dos embargos de declaração.

02/02/2022 08:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

02/02/2022 08:12

Certifico que em razão da manifestação de mov. 79 faço os autos conclusos.

02/02/2022 08:03

Remessa cancelada com reversão de metas

07/01/2022 10:26

Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, diante da apresentação de contrarrazões recursais, encaminhem-se os autos ao TJAP.

18/12/2021 11:19

Juntada de CONTRARRAZÕES RECURSAIS AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO MO 71.

15/12/2021 13:08

Certifico que aguarda-se prazos das notificações.

02/12/2021 09:29

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/12/2021 10:44:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

02/12/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 01/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000210/2021 em 02/12/2021.

01/12/2021 18:42

Registrado pelo DJE Nº 000210/2021

01/12/2021 10:47

Rotinas processuais (01/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 01/12/2021

01/12/2021 10:46

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 01/12/2021 10:44:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

01/12/2021 10:44

Nos termos do artigo 10, XIII, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação das partes embargadas para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre os embargos de declaração.

26/11/2021 17:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/11/2021 17:49

Intimação (Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais na data: 16/11/2021 08:26:37 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELYNANDO PANTOJA CARDOSO (Advogado Autor).

19/11/2021 09:01

Intimação (Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais na data: 16/11/2021 08:26:37 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu)

19/11/2021 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 16/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000202/2021 em 19/11/2021.

18/11/2021 23:58

Registrado pelo DJE Nº 000202/2021

18/11/2021 12:09

Sentença (16/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/11/2021

18/11/2021 12:09

Notificação (Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais na data: 16/11/2021 08:26:37 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELYNANDO PANTOJA CARDOSO Procuradoria Geral Do Estado

16/11/2021 08:26

Em Atos do Juiz.

27/09/2021 12:15

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

27/09/2021 12:15

Certifico que faço os autos conclusos.

24/09/2021 21:21

Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento.

12/09/2021 16:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

12/09/2021 16:23

Certifico que, nesta data, faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.

09/09/2021 11:50

Manifestação Simples

03/09/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/08/2021 09:09:13 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELYNANDO PANTOJA CARDOSO (Advogado Autor).

24/08/2021 09:09

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 24/08/2021 09:09:13 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELYNANDO PANTOJA CARDOSO

24/08/2021 09:09

Nos termos da Portaria 001.2017, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

24/08/2021 09:06

DECURSO DE PRAZO PARA A PARTE RÉ

23/08/2021 11:53

Em Atos do Juiz. Certifique-se o decurso do prazo para a parte ré pagar a dívida ou apresentar embargos monitórios. Após, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

10/08/2021 09:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

10/08/2021 09:31

Certifico que faço os autos conclusos.

28/06/2021 11:00

Faço juntada a estes autos da carta precatória.

23/06/2021 11:17

Em Atos do Juiz. Oficie-se, requisitando informações ao juízo deprecado sobre a resposta quanto ao cumprimento da carta precatória expedida no evento 41.

10/06/2021 08:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

10/06/2021 08:46

Certifico que até o presente momento não houve resposta de carta precatória.

11/05/2021 11:16

Feito aguarda devolução de Carta Precatória.

12/04/2021 08:27

Feito aguarda devolução de Carta Preactória.

15/01/2021 08:35

Certifico aguarda-se prazo de carta precatória.

10/12/2020 11:20

Carta Precatória distribuída para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI sob nº 0001249-88.2020.8.03.0013 com finalidade: CITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO NAVIO

10/12/2020 11:14

Carta Precatória enviada para comarca de PEDRA BRANCA DO AMAPARI com finalidade: CITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO NAVIO

09/12/2020 14:06

CARTA PRECATÓRIA -CITAÇÃO / AÇÃO MONITORIA para - MUNICÍPIO DE SERRA DO NAVIO, endereçada à VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI ( Juiz(a) de Direito da Comarca de Pedra Branca do Amapari (Posto Avançado de Serra do Navio) ) - emitido(a) em 0

09/12/2020 11:30

Certifico que aguarda-se assinatura de carta precatória controle nº 3752693.

08/12/2020 11:32

JUNTADA COMPROVANTE DE PAGAMENTO

13/11/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 30/10/2020 01:32:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELYNANDO PANTOJA CARDOSO (Advogado Autor).

03/11/2020 13:21

Notificação (Outras Decisões na data: 30/10/2020 01:32:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELYNANDO PANTOJA CARDOSO

03/11/2020 09:57

Certifico que finalizo movimento.

30/10/2020 01:32

Em Atos do Juiz. Expeça-se, às expensas do autor, carta precatória para a Comarca de Serra do Navio para citação da Prefeitura Municipal de Serra do Navio, através de sua Procuradoria Jurídica.

16/10/2020 07:46

Certifico que os autos estão conclusos.

15/10/2020 11:17

Impugnação Embargos Monitórios Estado do Amapá

14/10/2020 18:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

14/10/2020 18:10

Certifico que faço os autos conclusos.

13/10/2020 21:01

Certifico qu aguarda prazo

13/10/2020 12:20

Intimação (Outras Decisões na data: 30/09/2020 16:10:28 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELYNANDO PANTOJA CARDOSO (Advogado Autor).

13/10/2020 11:36

Manifestação Simples - Citação por carta precatória

09/10/2020 07:11

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP PROMOVO a intimação da parte autora para apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, impugnação aos embargos monitórios #26.

08/10/2020 13:03

.

02/10/2020 06:41

Notificação (Outras Decisões na data: 30/09/2020 16:10:28 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELYNANDO PANTOJA CARDOSO

30/09/2020 16:10

Em Atos do Juiz. Sobre o conteúdo da certidão do ev. 19, manifeste-se o autor. Prazo: 30 dias. I.

28/09/2020 10:46

Certifico que finalizo movimento.

18/09/2020 07:57

Intimação (Outras Decisões na data: 04/09/2020 17:34:43 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

18/09/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 04/09/2020 17:34:43 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELYNANDO PANTOJA CARDOSO (Advogado Autor).

17/09/2020 10:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

17/09/2020 10:53

Certifico que deixei de fazer a intimação/notificação do segundo requerido, pois não há no sistema o cadastro da procuradoria do ente municipal. Assim, faço os autos conclusos para a determinação de providências.

17/09/2020 10:50

Notificação (Outras Decisões na data: 04/09/2020 17:34:43 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

14/09/2020 08:40

Proceda a SU ao cumprimento da decisão de ordem #13.

11/09/2020 18:14

MANIFESTAÇÃO SIMPLES

11/09/2020 09:03

Certifico que procedi a geração desta para finalização da ordem #12.

08/09/2020 10:20

Notificação (Outras Decisões na data: 04/09/2020 17:34:43 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELYNANDO PANTOJA CARDOSO

04/09/2020 17:34

Em Atos do Juiz. I -  Defiro o recolhimento de 1/4 das custas e o restante ao final;II - Após, expeça-se mandado de pagamento (art. 701, CPC) para cumprimento no prazo legal, com observância do disposto no §4º do dispositivo legal acima citado. 

03/09/2020 09:45

Juntada de DOCUMENTOS E REQUERIMENTO

02/09/2020 08:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

02/09/2020 08:48

Decurso de Prazo

11/08/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 27/07/2020 08:21:14 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELYNANDO PANTOJA CARDOSO (Advogado Autor).

01/08/2020 22:12

Notificação (Outras Decisões na data: 27/07/2020 08:21:14 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELYNANDO PANTOJA CARDOSO

27/07/2020 08:21

Em Atos do Juiz. Considerando a dimensão do negócio jurídico realizado, INDEFIRO, nesse momento o pedido de gratuidade. Todavia, FACULTO ao autor comprovar o seu estado de pobreza (declaração de IR referente ao último exercício e/ou extratos bancári

13/07/2020 12:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

13/07/2020 12:51

Manifestação Simples - Emenda

07/07/2020 15:52

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, de modo a esclarecer se opta pelo procedimento comum de ação de cobrança ou especial monitório, eis que a petição inicial está confusa e mistura os dois procedimentos

24/06/2020 14:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

24/06/2020 14:35

Tombo em 24/06/2020.

22/06/2020 13:37

Distribuição - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2101250 - Protocolado(a) em 22-06-2020 às 13:35