TJAP - 0022352-56.2021.8.03.0001
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel - Centro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 12:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2025 16:12
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 01:58
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2025 01:37
Decorrido prazo de PEDRO JARDIM GOMES FILHO em 23/05/2025 23:59.
-
26/05/2025 01:36
Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA em 23/05/2025 23:59.
-
17/05/2025 00:11
Confirmada a comunicação eletrônica
-
17/05/2025 00:11
Confirmada a comunicação eletrônica
-
17/05/2025 00:07
Confirmada a comunicação eletrônica
-
17/05/2025 00:07
Confirmada a comunicação eletrônica
-
05/05/2025 19:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
29/04/2025 12:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2025 20:47
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 00:40
Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE MACAPÁ em 31/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 00:11
Decorrido prazo de PEDRO JARDIM GOMES FILHO em 25/03/2025 23:59.
-
23/03/2025 20:33
Confirmada a comunicação eletrônica
-
23/03/2025 20:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2025 20:33
Juntada de Petição de certidão
-
15/03/2025 00:06
Decorrido prazo de PEDRO JARDIM GOMES FILHO em 14/03/2025 23:59.
-
26/02/2025 13:41
Confirmada a comunicação eletrônica
-
26/02/2025 13:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2025 13:41
Juntada de Petição de certidão
-
19/02/2025 08:14
Expedição de Mandado.
-
18/02/2025 08:50
Expedição de Mandado.
-
18/02/2025 08:10
Expedição de Ofício.
-
12/02/2025 10:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2025 12:40
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 12:39
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 12:37
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
31/01/2025 00:15
Decorrido prazo de JOAQUIM RAIMUNDO GIBSON MACHADO em 30/01/2025 23:59.
-
31/01/2025 00:15
Decorrido prazo de EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR em 30/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 09:31
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2025 11:44
Confirmada a comunicação eletrônica
-
27/01/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 08:35
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2025 00:16
Confirmada a comunicação eletrônica
-
24/01/2025 00:16
Confirmada a comunicação eletrônica
-
13/01/2025 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
13/01/2025 14:11
Expedição de Mandado.
-
18/12/2024 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2024 08:39
Conclusos para decisão
-
29/11/2024 00:57
Decorrido prazo de JOAQUIM RAIMUNDO GIBSON MACHADO em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:56
Decorrido prazo de EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR em 28/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 00:03
Confirmada a comunicação eletrônica
-
22/11/2024 00:03
Confirmada a comunicação eletrônica
-
21/11/2024 10:03
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2024 01:14
Decorrido prazo de EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR em 06/11/2024 23:59.
-
11/11/2024 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
07/11/2024 01:14
Decorrido prazo de MANUELLA SOUZA DE SOUSA em 06/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 01:09
Decorrido prazo de JOAQUIM RAIMUNDO GIBSON MACHADO em 06/11/2024 23:59.
-
30/10/2024 00:03
Confirmada a comunicação eletrônica
-
30/10/2024 00:03
Confirmada a comunicação eletrônica
-
30/10/2024 00:03
Confirmada a comunicação eletrônica
-
16/10/2024 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
15/10/2024 00:52
Decorrido prazo de EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 00:51
Decorrido prazo de JOAQUIM RAIMUNDO GIBSON MACHADO em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 00:51
Decorrido prazo de MANUELLA SOUZA DE SOUSA em 14/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 00:02
Confirmada a comunicação eletrônica
-
08/10/2024 00:02
Confirmada a comunicação eletrônica
-
08/10/2024 00:02
Confirmada a comunicação eletrônica
-
25/09/2024 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
25/09/2024 11:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/09/2024 11:56
Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
-
05/09/2024 13:06
Expedição de Mandado.
-
05/09/2024 13:01
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
30/08/2024 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2024 11:26
Conclusos para decisão
-
15/08/2024 11:26
Processo Desarquivado
-
07/08/2024 10:55
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
-
01/07/2024 13:17
Arquivado Definitivamente
-
29/06/2024 00:11
Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA em 28/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 00:10
Decorrido prazo de PEDRO JARDIM GOMES FILHO em 28/06/2024 23:59.
-
22/06/2024 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
-
21/06/2024 14:34
Confirmada a comunicação eletrônica
-
11/06/2024 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
11/06/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 07:40
Recebidos os autos
-
05/06/2024 07:40
Juntada de Decisão
-
19/12/2023 11:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
-
19/12/2023 00:51
Decorrido prazo de JOAQUIM RAIMUNDO GIBSON MACHADO em 18/12/2023 23:59.
-
02/12/2023 00:09
Confirmada a comunicação eletrônica
-
23/11/2023 00:26
Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA em 22/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
07/11/2023 00:32
Confirmada a comunicação eletrônica
-
06/11/2023 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 08:52
Confirmada a comunicação eletrônica
-
25/10/2023 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
25/10/2023 14:57
Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
-
31/08/2023 11:29
Conclusos para julgamento
-
26/08/2023 00:03
Decorrido prazo de JOAQUIM RAIMUNDO GIBSON MACHADO em 25/08/2023 23:59.
-
26/08/2023 00:02
Decorrido prazo de JOAQUIM RAIMUNDO GIBSON MACHADO em 25/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 00:03
Decorrido prazo de MANUELLA SOUZA DE SOUSA em 24/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 00:02
Decorrido prazo de MANUELLA SOUZA DE SOUSA em 24/08/2023 23:59.
-
19/08/2023 00:02
Confirmada a comunicação eletrônica
-
17/08/2023 10:36
Confirmada a comunicação eletrônica
-
08/08/2023 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
04/07/2023 00:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
-
27/06/2023 15:46
Confirmada a comunicação eletrônica
-
27/06/2023 15:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2023 15:46
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 09:14
Expedição de Mandado.
-
16/06/2023 11:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2023 08:46
Conclusos para decisão
-
16/06/2023 08:46
Cancelada a movimentação processual
-
13/03/2023 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2023 13:04
Conclusos para decisão
-
03/03/2023 16:29
Decorrido prazo de JOAQUIM RAIMUNDO GIBSON MACHADO em 23/02/2023 23:59.
-
03/03/2023 16:29
Decorrido prazo de MANUELLA SOUZA DE SOUSA em 23/02/2023 23:59.
-
25/01/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 18:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2023 10:49
Conclusos para decisão
-
24/01/2023 10:20
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
-
24/01/2023 10:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/12/2022 12:48
Conclusos para decisão
-
16/12/2022 12:48
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 09:57
Juntada de Ofício
-
29/11/2022 12:26
Expedição de Certidão.
-
28/11/2022 19:05
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 13:25
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 13:00
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 13:24
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 23:46
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 19:11
Expedição de Mandado.
-
17/10/2022 19:11
Expedição de Mandado.
-
14/10/2022 14:35
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 10:46
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 10:40
Conclusos para decisão
-
27/09/2022 10:40
Decorrido prazo de PARTES em 27/09/2022.
-
19/09/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/09/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/09/2022 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2022 12:26
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 12:26
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2022 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 11:00
Conclusos para decisão
-
22/08/2022 11:00
Decorrido prazo de PARTE RE em 22/08/2022.
-
15/08/2022 14:59
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2022 10:28
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/08/2022 12:22
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2022 12:19
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2022 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2022 11:29
Conclusos para julgamento
-
09/06/2022 11:29
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 14:03
Conclusos para decisão
-
26/05/2022 14:03
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 08:29
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2022 08:19
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2022 08:19
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 14:49
Conclusos para julgamento
-
08/04/2022 14:49
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2022 14:15
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 12:38
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2022 às 12:38:36; 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO.
-
07/03/2022 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2021 16:50
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 10:02
Juntada de Petição de contestação
-
23/11/2021 10:11
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2021 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 09:50
Audiência de conciliação realizada em/para 16/11/2021 às 09:50:45.
-
16/11/2021 09:37
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 16/03/2022 às 10:25:00.
-
16/11/2021 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2021 12:10
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 12:08
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOAQUIM RAIMUNDO GIBSON MACHADO em 05/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
03/11/2021 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2021 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2021 14:09
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 13:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/10/2021 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2021 15:57
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOAQUIM RAIMUNDO GIBSON MACHADO em 26/08/2021 às 06:01:01 para Audiência
-
26/08/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOAQUIM RAIMUNDO GIBSON MACHADO em 26/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
16/08/2021 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2021 21:00
Expedição de Carta.
-
16/08/2021 21:00
Expedição de Carta.
-
16/08/2021 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2021 14:46
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 14:45
Audiência conciliação designada. 16/11/2021 às 09:00:00
-
05/08/2021 07:29
Expedição de Certidão.
-
12/07/2021 17:01
Expedição de Certidão.
-
09/07/2021 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2021 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2021 10:39
Conclusos para decisão
-
30/06/2021 10:39
Processo Autuado
-
30/06/2021 09:14
Redistribuído por dependencia em razão de erro material
-
30/06/2021 09:12
Recebido pelo Distribuidor
-
29/06/2021 12:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FORUM - MCP
-
29/06/2021 12:16
Expedição de Certidão.
-
21/06/2021 01:14
Declarada incompetência
-
18/06/2021 17:26
Conclusos para despacho
-
18/06/2021 17:26
Processo Autuado
-
17/06/2021 10:26
Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADOS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2021
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Estado do Amapa
Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Amapa
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 16/02/2025 15:51
Processo nº 0021416-60.2023.8.03.0001
Ministerio Publico do Estado do Amapa
Patricia de Lima Macedo
Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes
2ª instância - TJAM
Ajuizamento: 05/06/2023 00:00