TJAP - 0019680-41.2022.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 04

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANUBIA SANTOS DE SOUZA

CPF *05.***.*43-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2023 10:38

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2023 10:38

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 06/10/2023 09:13

    Transitado em Julgado em 04/10/2023

  • 26/09/2023 09:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/09/2023 11:46

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 15/09/2023 19:32

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 15/09/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 09:50

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 21:13

    Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 14/09/2023 20:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/09/2023 20:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 05/09/2023.

  • 04/09/2023 19:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 14:23

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 15/08/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 11:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/07/2023 11:38

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 17/07/2023 09:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2023 10:30

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 10:30

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 10:28

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 14/07/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 16:27

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/07/2023 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 10:33

    Distribuído por 2

  • 12/07/2023 10:33

    Evoluída a classe de 212 para 1208

  • 12/07/2023 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 10:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/06/2023 08:20

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 16/06/2023 14:37

    Negado seguimento a Recurso

  • 01/04/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 08:35

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 08:35

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 08:21

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 31/03/2023 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 14:17

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/03/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 13:31

    Distribuído por 4

  • 22/03/2023 09:36

    Juntada de Petição de Recurso extraordinário

  • 07/03/2023 07:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/03/2023 14:23

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 02/03/2023 14:18

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 01/03/2023 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 13:14

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 01/03/2023 13:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/03/2023 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 16/02/2023.

  • 15/02/2023 18:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 15/02/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 14:25

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 11/02/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 12:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/02/2023 12:03

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 08/02/2023 13:28

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/02/2023 12:21

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2023 12:21

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 11:30

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 01/02/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 10:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/02/2023 09:59

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 31/01/2023 09:32

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/01/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 11:16

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 10:42

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 26/01/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 11:58

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/01/2023 11:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/01/2023 06:32

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 16/01/2023 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 12:37

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 12:37

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 14:25

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 11/01/2023 13:38

    Distribuído por 4

  • 23/12/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/12/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2022 07:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/12/2022 13:58

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 05/12/2022 12:13

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 21/10/2022 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2022 10:03

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 08:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 06:52

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 21/10/2022 06:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 13:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/10/2022 08:38

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 14/10/2022 13:08

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/10/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 11:42

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 12:35

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 06/10/2022 12:16

    Distribuído por 2

  • 06/10/2022 12:16

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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