TJAP - 0019690-51.2023.8.03.0001

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

MANOEL DOS SANTOS LOBATO

CPF *17.***.*13-15

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

RENATO MOURA SIMOES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 14:23

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2025 10:48

    Recebidos os autos

  • 07/07/2025 10:48

    Juntada de Certidão (outras)

  • 10/03/2025 15:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 08/03/2025 00:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2025 01:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/02/2025 23:59.

  • 31/01/2025 00:39

    Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS LOBATO em 30/01/2025 23:59.

  • 27/12/2024 11:36

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 20/12/2024 00:33

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2024 15:57

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2024 09:13

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2024 10:56

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2024 10:26

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 10:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/12/2024 10:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/12/2024 10:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/12/2024 10:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/12/2024 20:34

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/10/2024 11:27

    Conclusos para julgamento

  • 29/10/2024 11:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/10/2024 10:48

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 17/10/2024 14:20

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2024 12:53

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 17/10/2024 12:33

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 16/10/2024 11:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/10/2024 09:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/10/2024 15:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/10/2024 12:59

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 12:59

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 12/10/2024 00:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2024 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/10/2024 23:59.

  • 03/10/2024 00:03

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 02/10/2024 23:59.

  • 20/09/2024 15:46

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 30/08/2024 00:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2024 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/08/2024 08:48

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 10:41

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2024 12:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/08/2024 12:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/08/2024 12:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/08/2024 12:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/08/2024 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 11:12

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 16/07/2024 00:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/07/2024 23:59.

  • 08/07/2024 20:54

    Decorrido prazo de RENATO MOURA SIMOES em 05/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 00:08

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2024 07:22

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2024 12:53

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 21/06/2024 09:47

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2024 12:42

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2024 10:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/06/2024 10:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/06/2024 10:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/06/2024 10:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/06/2024 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2024 18:09

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 22:44

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 12/06/2024 22:44

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 20/05/2024 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 13:11

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 11:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2024 08:06

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2024 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2024 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 09:41

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 09:41

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/04/2024.

  • 23/04/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 08:07

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 00:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 00:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2024 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 12:04

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 12:48

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 11:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 05/03/2024 11:27

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 21/02/2024 10:12

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 12:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá

  • 05/02/2024 12:39

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 12:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 05/02/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 11:47

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 07:41

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 08:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/11/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 20:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 07/11/2023 20:34

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 07/11/2023 09:33

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 09:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá

  • 06/11/2023 09:03

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/11/2023 11:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 05/11/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 07:48

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 11:36

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 10:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 16/10/2023 10:13

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 11/10/2023 10:25

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 08:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá

  • 26/09/2023 08:38

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 07:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 26/09/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 17:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/09/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 15:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/08/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 07:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/08/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 20:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 20:47

    Audiência do art. 334 CPC #conduzida por Juiz(a) realizada para 08/08/2023 às 20:47:00 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. .

  • 08/08/2023 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 07:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 14:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 30/06/2023 13:57

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 30/06/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 18:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2023 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 09:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá

  • 23/06/2023 08:56

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 07:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 22/06/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 14:56

    Audiência do art. 334 CPC #conduzida por Juiz(a) designada para 08/08/2023 às 11:00:00 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. .

  • 15/06/2023 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 07:50

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 07:49

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 07:49

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 20:06

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 14/06/2023 12:21

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 13/06/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 11:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá

  • 01/06/2023 08:49

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 08:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 01/06/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 14:42

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/05/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 11:26

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/05/2023 11:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0019170-33.2019.8.03.0001

Alexandre Souza Amaral

Lucila Maria Sena Sousa Amaral

Advogado: Luciano Del Castilo Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 03/12/2021 00:00

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