TJAP - 0019365-47.2021.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BERNADETE DO SOCORRO RAMOS DA SILVA

CPF *42.***.*78-34

Advogados

TAIS BENTES NACLY ABENASSIF

CPF *20.***.*34-38

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

GISL BARROSO

HAILA CLIVILA VAZ DOS SANTOS

CPF *72.***.*41-49

GISELE BARROSO

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

CPF *79.***.*95-00

OSMARINO MAGNO BARROSO

ALEXANDRE HAMILTON LEITE DA SILVA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ADRIELE MARCELINA ATAIDE DE JESUS

CPF *33.***.*71-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 08:51

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2025 01:33

    Decorrido prazo de BERNADETE DO SOCORRO RAMOS DA SILVA em 06/02/2025 23:59.

  • 06/12/2024 06:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/12/2024 14:42

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 28/11/2024 10:32

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 10:31

    voluída a classe de 7 para 156

  • 28/11/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2024 13:53

    Conclusos para decisão.

  • 22/11/2024 13:53

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 12:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/12/2022 14:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.

  • 08/12/2022 13:45

    xpedição de Certidão.

  • 01/12/2022 12:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2022 09:38

    Conclusos para decisão.

  • 24/11/2022 09:38

    Decorrido prazo de PART RÉ

  • 07/11/2022 10:09

    xpedição de Certidão.

  • 14/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 09:41

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 09:40

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 09:40

    xpedição de Certidão.

  • 30/09/2022 23:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/09/2022 15:58

    xpedição de Certidão.

  • 26/09/2022 12:18

    xpedição de Certidão.

  • 19/09/2022 10:50

    Juntada de Contra-razões

  • 19/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 08:27

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 08:24

    mbargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/08/2022 09:52

    Conclusos para decisão.

  • 29/08/2022 09:52

    xpedição de Certidão.

  • 29/08/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/08/2022 17:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/08/2022 09:06

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 15:21

    Juntada de Apelação

  • 10/08/2022 11:17

    xpedição de Certidão.

  • 05/08/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 12:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/08/2022 11:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/08/2022 09:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/07/2022 01:00

    Publicado Sentença em 28/07/2022.

  • 27/07/2022 17:36

    Disponibilizado no DJ letrônico em 27/07/2022

  • 27/07/2022 09:37

    xpedição de Certidão.

  • 27/07/2022 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 09:52

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 09:51

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 20/07/2022 13:45

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 30/06/2022 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 11:15

    Conclusos para julgamento.

  • 30/06/2022 11:15

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2022 às 11:15:47; 2ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

  • 30/06/2022 11:14

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2022 às 11:30:00; 2ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

  • 30/06/2022 10:11

    Ocorrência Processual Certificada

  • 29/06/2022 22:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/06/2022 17:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/06/2022 11:55

    Ocorrência Processual Certificada

  • 01/06/2022 12:29

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/05/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/05/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 08:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/05/2022 11:28

    Ocorrência Processual Certificada

  • 16/05/2022 11:27

    Ocorrência Processual Certificada

  • 16/05/2022 11:27

    xpedição de Ofício.

  • 16/05/2022 11:24

    xpedição de Ofício.

  • 16/05/2022 11:14

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2022 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2022 11:54

    Conclusos para decisão.

  • 05/05/2022 11:54

    Ocorrência Processual Certificada

  • 30/04/2022 21:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/04/2022 11:54

    Ocorrência Processual Certificada

  • 14/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 09:35

    Ocorrência Processual Certificada

  • 05/04/2022 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 01:00

    Publicado Agendamento de audiência em 05/04/2022.

  • 04/04/2022 20:54

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 04/04/2022 11:12

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 11:11

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 30/03/2022 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 15:32

    Ocorrência Processual Certificada

  • 29/03/2022 15:30

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2022 às 09:00:00; 2ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

  • 29/03/2022 10:14

    Ocorrência Processual Certificada

  • 29/03/2022 10:13

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2022 18:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2022 11:43

    Conclusos para decisão.

  • 24/03/2022 11:43

    Decorrido prazo de PART RÉ

  • 24/03/2022 11:43

    Ocorrência Processual Certificada

  • 16/03/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/03/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/03/2022 08:06

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 06/03/2022 08:03

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 23/02/2022 17:55

    Outras Decisões

  • 23/02/2022 09:27

    Conclusos para decisão.

  • 23/02/2022 09:27

    Decorrido prazo de PART RÉ

  • 18/02/2022 17:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/02/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ALXANDR HAMILTON LIT DA SILVA em 13/02/2022 às 06:01:01 para DCISÃO

  • 13/02/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de TAIS BNTS NACLY ABNASSIF em 13/02/2022 às 06:01:01 para DCISÃO

  • 11/02/2022 01:00

    Publicado DCISÃO em 11/02/2022.

  • 10/02/2022 20:59

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 07/02/2022 09:11

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 07/02/2022 às 09:11:26 para DCISÃO

  • 03/02/2022 12:50

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 03/02/2022 12:50

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 03/02/2022 12:49

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 28/01/2022 09:13

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 07/01/2022 11:18

    Conclusos para decisão.

  • 07/01/2022 11:18

    Decorrido prazo de PARTS

  • 10/12/2021 11:25

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/12/2021 13:17

    Juntada de Réplica

  • 06/12/2021 15:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/12/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ALXANDR HAMILTON LIT DA SILVA em 03/12/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 03/12/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de TAIS BNTS NACLY ABNASSIF em 03/12/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 24/11/2021 08:40

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 24/11/2021 às 08:40:36 para Rotinas processuais

  • 23/11/2021 12:31

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 23/11/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 00:36

    Juntada de Réplica

  • 18/11/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de TAIS BNTS NACLY ABNASSIF em 18/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 08/11/2021 12:30

    Ocorrência Processual Certificada

  • 08/11/2021 12:29

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 08/11/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 21:18

    Juntada de Contestação

  • 28/10/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de TAIS BNTS NACLY ABNASSIF em 28/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 25/10/2021 17:13

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/10/2021 11:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/10/2021 10:18

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 18/10/2021 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2021 14:57

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 09/10/2021 13:46

    Juntada de Contestação

  • 04/10/2021 08:56

    Decorrido prazo de PART RÉ

  • 01/10/2021 12:35

    Juntada de Réplica

  • 20/09/2021 09:13

    xpedição de Mandado.

  • 20/09/2021 09:07

    Cancelado o documento

  • 20/09/2021 09:06

    xpedição de Mandado.

  • 15/09/2021 09:15

    Outras Decisões

  • 10/09/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de TAIS BNTS NACLY ABNASSIF em 10/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 08/09/2021 12:13

    Ocorrência Processual Certificada

  • 02/09/2021 22:04

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 31/08/2021 12:25

    Ocorrência Processual Certificada

  • 31/08/2021 12:23

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 31/08/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 23:10

    Juntada de Contestação

  • 30/08/2021 10:17

    Conclusos para decisão.

  • 30/08/2021 10:17

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/08/2021 09:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de TAIS BNTS NACLY ABNASSIF em 26/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 16/08/2021 07:44

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 16/08/2021 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 07:43

    Ocorrência Processual Certificada

  • 13/08/2021 12:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/08/2021 22:15

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 05/08/2021 09:19

    Ocorrência Processual Certificada

  • 02/08/2021 18:12

    Outras Decisões

  • 20/07/2021 10:49

    Conclusos para decisão.

  • 20/07/2021 10:49

    Ocorrência Processual Certificada

  • 16/07/2021 16:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/07/2021 08:16

    Confirmada Citação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 16/07/2021 às 08:16:52 para DCISÃO

  • 15/07/2021 10:48

    xpedição de Mandado.

  • 15/07/2021 10:48

    xpedição de Mandado.

  • 15/07/2021 10:46

    xpedida/certificada a Citação eletrônica

  • 12/07/2021 12:18

    Ocorrência Processual Certificada

  • 12/07/2021 12:18

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/07/2021 21:21

    Outras Decisões

  • 07/07/2021 17:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/06/2021 09:40

    Conclusos para decisão.

  • 28/06/2021 09:40

    Ocorrência Processual Certificada

  • 25/06/2021 13:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/06/2021 20:50

    Outras Decisões

  • 22/06/2021 14:25

    Conclusos para despacho.

  • 22/06/2021 14:25

    Processo Autuado

  • 22/06/2021 14:24

    Classe Processual alterada de Procedimento do Juizado special Cível para Procedimento Comum Cível

  • 22/06/2021 13:54

    Redistribuído por sorteio.

  • 22/06/2021 13:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/06/2021 13:02

    Remetidos os Autos para redistribuição para DIRTORIA DO FÓRUM - MCP.

  • 22/06/2021 13:02

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/06/2021 11:45

    Declarada incompetência

  • 11/06/2021 08:32

    Conclusos para decisão.

  • 11/06/2021 08:32

    Processo Autuado

  • 10/06/2021 09:14

    Redistribuído por sorteio.

  • 10/06/2021 08:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/06/2021 11:27

    Remetidos os Autos outros motivos para DIRTORIA DO FÓRUM - MCP.

  • 31/05/2021 15:27

    Declarada incompetência

  • 28/05/2021 13:07

    Conclusos para decisão.

  • 28/05/2021 13:07

    Processo Autuado

  • 27/05/2021 17:17

    Distribuído por sorteio: CÍVL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 14/09/2021 00:00

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