TJAP - 0017816-02.2021.8.03.0001

30/04/2025 09:59

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

30/04/2025 09:57

Transitado em Julgado em 09/04/2025

30/04/2025 09:51

Recebidos os autos

28/04/2025 10:39

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

25/04/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025 12:08

Conclusos para despacho.

25/04/2025 12:08

Juntada de Outros documentos

25/04/2025 12:06

Cancelada a movimentação processual 79411584

11/10/2024 01:00

Publicado DCISÃO em 11/10/2024.

10/10/2024 18:48

Disponibilizado no DJ letrônico em 10/10/2024

10/10/2024 14:15

Recebidos os autos

10/10/2024 07:55

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

10/10/2024 07:55

xpedição de Certidão.

10/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado

10/10/2024 07:51

Recebidos os autos

09/10/2024 14:20

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

08/10/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024 14:06

Conclusos para decisão.

08/10/2024 14:06

Recebidos os autos

08/10/2024 08:01

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

08/10/2024 08:00

xpedição de Certidão.

08/10/2024 07:59

Decorrido prazo de PART AUTORA

16/09/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

10/09/2024 01:00

Publicado Rotinas processuais em 10/09/2024.

09/09/2024 17:12

Disponibilizado no DJ letrônico em 09/09/2024

06/09/2024 11:20

xpedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024 11:20

Ato ordinatório praticado

06/09/2024 11:19

Ato ordinatório praticado

05/09/2024 16:19

Juntada de Agravo em recurso especial

18/08/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

18/08/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

09/08/2024 01:00

Publicado DCISÃO em 09/08/2024.

08/08/2024 16:10

Disponibilizado no DJ letrônico em 08/08/2024

08/08/2024 08:09

Ato ordinatório praticado

08/08/2024 08:09

xpedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024 08:09

xpedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024 07:57

Recebidos os autos

07/08/2024 14:18

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

07/08/2024 12:16

Recurso special não admitido

07/08/2024 06:42

Conclusos para decisão.

07/08/2024 06:42

Recebidos os autos

06/08/2024 08:19

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

06/08/2024 08:18

xpedição de Certidão.

06/08/2024 08:17

Decorrido prazo de PART AUTORA

17/07/2024 08:57

xpedição de Certidão.

14/07/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

06/07/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

05/07/2024 01:00

Publicado Rotinas processuais em 05/07/2024.

04/07/2024 21:44

Disponibilizado no DJ letrônico em 04/07/2024

04/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado

04/07/2024 12:40

xpedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado

02/07/2024 08:54

Juntada de Recurso especial

27/06/2024 01:00

Publicado DSPACHO em 27/06/2024.

26/06/2024 17:06

Disponibilizado no DJ letrônico em 26/06/2024

26/06/2024 12:47

Ato ordinatório praticado

26/06/2024 12:46

xpedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024 08:26

Recebidos os autos

21/06/2024 12:44

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

21/06/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024 06:37

Conclusos para decisão.

21/06/2024 06:37

Recebidos os autos

20/06/2024 09:26

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

20/06/2024 09:25

xpedição de Certidão.

19/06/2024 10:34

Juntada de Recurso especial

18/06/2024 08:16

xpedição de Certidão.

27/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

27/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

20/05/2024 01:00

Publicado Acórdão em 20/05/2024.

17/05/2024 18:20

Disponibilizado no DJ letrônico em 17/05/2024

17/05/2024 13:51

Ato ordinatório praticado

17/05/2024 13:51

xpedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024 13:50

xpedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024 13:19

Recebidos os autos

16/05/2024 11:47

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

16/05/2024 11:35

mbargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2024 08:45

Conclusos para julgamento.

13/05/2024 08:45

Recebidos os autos

10/05/2024 11:20

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 03.

10/05/2024 11:19

xpedição de Certidão.

10/05/2024 10:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 24/04/2024.

23/04/2024 22:36

Disponibilizado no DJ letrônico em 23/04/2024

23/04/2024 16:40

Ato ordinatório praticado

23/04/2024 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2024 11:56

xpedição de Certidão.

18/04/2024 11:40

Recebidos os autos

17/04/2024 15:30

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

17/04/2024 15:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/02/2024 08:59

Conclusos para decisão.

27/02/2024 08:59

Recebidos os autos

26/02/2024 08:09

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 03.

26/02/2024 08:08

xpedição de Certidão.

23/02/2024 08:38

Decorrido prazo de PART AUTORA

20/02/2024 11:02

xpedição de Certidão.

12/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

05/02/2024 01:00

Publicado DSPACHO em 05/02/2024.

02/02/2024 19:04

Disponibilizado no DJ letrônico em 02/02/2024

02/02/2024 10:21

Ato ordinatório praticado

02/02/2024 10:20

xpedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024 09:52

Recebidos os autos

01/02/2024 16:50

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

01/02/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024 10:40

Conclusos para decisão.

26/01/2024 10:40

Recebidos os autos

25/01/2024 10:23

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 03.

25/01/2024 10:22

xpedição de Certidão.

25/01/2024 10:21

Recurso Distribuído

25/01/2024 10:17

Juntada de mbargos de declaração

24/01/2024 11:55

xpedição de Certidão.

24/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

24/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

15/12/2023 01:00

Publicado Acórdão em 15/12/2023.

14/12/2023 17:28

Disponibilizado no DJ letrônico em 14/12/2023

14/12/2023 08:05

Ato ordinatório praticado

14/12/2023 08:05

xpedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023 08:05

xpedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023 07:45

Recebidos os autos

11/12/2023 16:36

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

11/12/2023 14:46

Conhecido o recurso de FATIMA COSTA LITÃO e provido

21/11/2023 10:47

Conclusos para julgamento.

21/11/2023 10:47

Recebidos os autos

17/11/2023 13:00

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 03.

17/11/2023 11:38

xpedição de Certidão.

17/11/2023 11:38

Juntada de Outros documentos

17/11/2023 08:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2023 09:35

xpedição de Certidão.

13/11/2023 14:11

Juntada de Petição (outras)

06/11/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 06/11/2023.

31/10/2023 18:34

Disponibilizado no DJ letrônico em 31/10/2023

31/10/2023 17:19

Ato ordinatório praticado

31/10/2023 17:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/10/2023 07:44

xpedição de Certidão.

19/10/2023 20:25

Retirada de pauta

18/10/2023 13:23

xpedição de Certidão.

17/10/2023 23:39

Juntada de Petição (outras)

11/10/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 11/10/2023.

10/10/2023 22:22

Disponibilizado no DJ letrônico em 10/10/2023

10/10/2023 07:09

Ato ordinatório praticado

09/10/2023 22:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/09/2023 10:22

xpedição de Certidão.

29/09/2023 07:43

Recebidos os autos

28/09/2023 12:13

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

28/09/2023 09:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/08/2023 10:12

Conclusos para decisão.

10/08/2023 10:12

Recebidos os autos

08/08/2023 10:20

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 03.

08/08/2023 10:18

xpedição de Certidão.

08/08/2023 09:46

Recebidos os autos

07/08/2023 12:28

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

07/08/2023 11:45

Recurso Distribuído

07/08/2023 11:45

Distribuído por sorteio