27/06/2024 08:21

Baixa Definitiva
27/06/2024 08:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
27/06/2024 00:00

Juntada de Certidão
27/06/2024 00:00

Transitado em Julgado em 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Decorrido prazo de KLEBER DA CRUZ PINTO em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:00

Publicado Acórdão em 05/06/2024.
05/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 08:11

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2024 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/05/2024 20:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
31/05/2024 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2024 17:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/05/2024 00:00

Decorrido prazo de KLEBER DA CRUZ PINTO em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 12:57

Confirmada a comunicação eletrônica
15/05/2024 00:00

Publicado Intimação Pauta em 15/05/2024.
15/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/05/2024 11:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/03/2024 10:07

Conclusos para julgamento
06/03/2024 09:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/03/2024 09:43

Conclusos para admissibilidade recursal
04/03/2024 09:20

Recebidos os autos
04/03/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#216 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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