TJAP - 0016570-34.2022.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 04

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MERCIA AMANDA LEITE DOS REIS

CPF *34.***.*71-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2023 10:13

    Baixa Definitiva

  • 11/10/2023 10:13

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 11/10/2023 08:55

    Transitado em Julgado em 10/10/2023

  • 26/09/2023 09:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/09/2023 12:04

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 22/09/2023 09:56

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 21/09/2023 09:10

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 09:10

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 20:57

    Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 20/09/2023 20:47

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/09/2023 20:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 09:01

    Distribuído por 2

  • 11/09/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 11/09/2023.

  • 06/09/2023 20:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 15:00

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 01/08/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 10:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/07/2023 11:25

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 27/07/2023 09:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 08:29

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2023 08:29

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 07:04

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 04/07/2023 15:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 13:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/06/2023 10:03

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 30/06/2023 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 09:22

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 09:22

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 09:07

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 29/06/2023 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 13:13

    Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

  • 23/06/2023 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 10:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/06/2023 13:42

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 20/06/2023 12:58

    Negado seguimento a Recurso

  • 20/04/2023 08:13

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 08:13

    Recebidos os autos

  • 08/04/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 11:12

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 31/03/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 16:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/03/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 14:55

    Distribuído por 4

  • 29/03/2023 09:07

    Juntada de Petição de Recurso extraordinário

  • 17/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 07:08

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 07:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/03/2023 11:26

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 06/03/2023 09:13

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 03/03/2023 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2023 11:28

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 10:04

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 03/03/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 09:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/02/2023 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 07:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/02/2023 19:34

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 13/02/2023 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 13/02/2023.

  • 11/02/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 18:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 10/02/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 14:07

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/02/2023 13:10

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 02/02/2023 12:21

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2023 12:21

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 11:30

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 01/02/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 10:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/02/2023 10:17

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 31/01/2023 18:02

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/01/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 11:19

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 16:39

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 26/01/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 10:23

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/01/2023 11:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/01/2023 06:34

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 16/01/2023 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 12:35

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 12:35

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 14:25

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 11/01/2023 13:41

    Distribuído por 4

  • 23/12/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/12/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 09:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/12/2022 07:30

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 02/12/2022 12:28

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 21/10/2022 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 10:06

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2022 10:06

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 08:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 07:03

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 21/10/2022 06:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 13:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/10/2022 08:37

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 14/10/2022 13:08

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/10/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 11:25

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 10:15

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 13/10/2022 10:04

    Distribuído por 2

  • 13/10/2022 10:01

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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