TJAP - 0015728-88.2021.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CELESTINA DO SOCORRO MATOS SANTOS

CPF *21.***.*91-00

Advogados

JHONATAN PAULA AMORIM

CPF *06.***.*75-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2023 18:30

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 18/12/2023 18:25

    Transitado em Julgado em 04/12/2023

  • 15/12/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 10:17

    Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

  • 13/12/2023 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 07:19

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 09:48

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 12/12/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 09:20

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 09:08

    Processo Desarquivado

  • 14/06/2023 14:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.

  • 14/06/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 11:34

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 10:13

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 02/02/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 10:54

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 10:29

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 25/01/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/01/2023 08:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/01/2023 01:00

    Publicado DECISÃO em 18/01/2023.

  • 17/01/2023 18:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

  • 17/01/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 11:43

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 11:38

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 17/01/2023 09:49

    Recurso especial admitido

  • 17/01/2023 07:58

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 07:58

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 08:24

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 13/01/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 00:45

    Juntada de Contra-razões

  • 10/01/2023 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 10/01/2023.

  • 09/01/2023 21:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

  • 09/01/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2023 16:47

    Juntada de Recurso extraordinário

  • 18/11/2022 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 01:00

    Publicado Acórdão em 09/11/2022.

  • 08/11/2022 19:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 08/11/2022 08:56

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 08/11/2022 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 16:54

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 09:34

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 28/10/2022 15:27

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 10/10/2022 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2022 13:33

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 16:02

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 09.

  • 07/10/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 14:36

    Juntada de Mídia

  • 07/10/2022 14:36

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/10/2022 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 08:46

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 04/10/2022.

  • 03/10/2022 19:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

  • 03/10/2022 09:22

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 03/10/2022 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 26/09/2022.

  • 23/09/2022 18:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 23/09/2022 15:03

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 23/09/2022 15:02

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 15/09/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 10:24

    Retirada de pauta

  • 08/09/2022 10:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/09/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 06/09/2022.

  • 05/09/2022 20:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 05/09/2022 20:10

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 05/09/2022 20:09

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 01/09/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 07:59

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 15:43

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 26/08/2022 06:08

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/06/2022 12:02

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 12:02

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 10:46

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 09.

  • 21/06/2022 10:46

    Ocorrência Processual Certificada

  • 21/06/2022 10:39

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 10:29

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

  • 21/06/2022 10:28

    Distribuído por 3

  • 21/06/2022 10:27

    Distribuído por 3

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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