12/02/2025 08:14

Baixa Definitiva
12/02/2025 08:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
12/02/2025 00:00

Juntada de Certidão
12/02/2025 00:00

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:00

Decorrido prazo de AMERICO DE JESUS SILVA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2024 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2024 13:30

Conhecido o recurso de AMERICO DE JESUS SILVA DOS SANTOS - CPF: *29.***.*15-87 (RECORRENTE) e não-provido
03/12/2024 10:15

Conclusos para julgamento
03/12/2024 10:15

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
14/11/2024 14:41

Conclusos para admissibilidade recursal
14/11/2024 11:42

Recebidos os autos
14/11/2024 11:42

Processo Reativado
14/11/2024 11:42

Juntada de decisão
12/04/2024 08:01

Baixa Definitiva
12/04/2024 08:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
12/04/2024 00:00

Juntada de Certidão
12/04/2024 00:00

Transitado em Julgado em 11/04/2024
12/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:00

Decorrido prazo de AMERICO DE JESUS SILVA DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/04/2024 23:59.
15/03/2024 00:00

Decorrido prazo de AMERICO DE JESUS SILVA DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:00

Decorrido prazo de AMERICO DE JESUS SILVA DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.
04/03/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 08:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
01/03/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2024 14:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
16/02/2024 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica
09/02/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 07:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/02/2024 08:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/02/2024 12:00

Conclusos para julgamento
29/01/2024 17:11

Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2024 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2024 09:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/01/2024 08:58

Conclusos para admissibilidade recursal
25/01/2024 08:54

Recebidos os autos
25/01/2024 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#226 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#34 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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