TJAP - 0018452-31.2022.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 04

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Polo Ativo

Partes

MARIA KATIANA SALOMAO DE ALMEIDA

CPF *97.***.*67-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 11:18

    Baixa Definitiva

  • 27/10/2023 11:18

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 27/10/2023 10:57

    Transitado em Julgado em 26/10/2023

  • 06/10/2023 11:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/10/2023 10:29

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 06/10/2023 08:07

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 05/10/2023 08:48

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 08:48

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 07:31

    Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 05/10/2023 07:29

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/10/2023 07:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 22/09/2023.

  • 21/09/2023 20:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 21/09/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:55

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 22/08/2023 07:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/08/2023 10:52

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 17/08/2023 21:44

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/08/2023 10:03

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 10:03

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 09:41

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 01/08/2023 09:21

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/08/2023.

  • 26/07/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 07:52

    Distribuído por 2

  • 30/06/2023 07:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 12:38

    Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

  • 26/06/2023 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 12:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/06/2023 12:43

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 22/06/2023 22:09

    Negado seguimento ao recurso

  • 20/04/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 12:21

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 09:02

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 10/04/2023 08:59

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/04/2023.

  • 11/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 10:30

    Juntada de Petição de Recurso extraordinário

  • 19/02/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 07:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/02/2023 13:59

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 03/02/2023 13:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/02/2023 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2023 11:43

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 11:34

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 03/02/2023 08:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/02/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 08:28

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 13/12/2022.

  • 12/12/2022 20:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/12/2022 18:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

  • 12/12/2022 14:25

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 12/12/2022 14:24

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/12/2022 13:10

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 12/12/2022 11:38

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 07/12/2022 10:53

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/12/2022 13:43

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 13:43

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 13:57

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 02/12/2022 11:15

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/12/2022.

  • 20/11/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/11/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 08:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/11/2022 12:51

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 08/11/2022 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 14:18

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 08:35

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 04/11/2022 08:33

    Distribuído por 4

  • 04/11/2022 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 07:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/11/2022 17:33

    Juntada de Petição de Embargos de declaração

  • 03/11/2022 11:05

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 28/10/2022 13:06

    Conhecido o recurso de MARIA KATIANA SALOMÃO DE ALMEIDA e provido

  • 28/10/2022 08:45

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2022 08:45

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 08:42

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 28/10/2022 08:18

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/10/2022 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 13/10/2022.

  • 11/10/2022 16:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 11/10/2022 13:25

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 11/10/2022 13:25

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 07/10/2022 12:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/10/2022 11:24

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 07/10/2022 10:00

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 13:41

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2022 13:41

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 10:21

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 24/08/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 09:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/08/2022 13:53

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 23/08/2022 11:51

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/08/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 11:46

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 10:03

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 17/08/2022 08:35

    Distribuído por 2

  • 17/08/2022 08:33

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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