16/02/2022 10:20

Baixa Definitiva
16/02/2022 10:20

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
16/02/2022 08:27

Transitado em Julgado em 14/02/2022
16/02/2022 08:27

Decorrido prazo de PARTES em 16/02/2022.
18/01/2022 10:39

Expedição de Certidão.
11/01/2022 17:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 11/01/2022 às 17:16:26 para Acordão Recursal
11/01/2022 10:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 11/01/2022 às 10:36:20 para Acordão Recursal
11/01/2022 08:28

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
11/01/2022 08:03

Recebido pelo Distribuidor
11/01/2022 08:03

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2022 10:38

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
17/12/2021 20:38

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido
17/12/2021 09:47

Conclusos para julgamento
17/12/2021 09:47

Recebidos os autos
17/12/2021 09:35

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03
17/12/2021 08:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2021 12:05

Expedição de Certidão.
07/12/2021 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 10:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 06/12/2021 às 10:56:39 para Rotinas processuais
06/12/2021 09:02

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
03/12/2021 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 03/12/2021.
02/12/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
02/12/2021 09:21

Expediente Encaminhado ao DJE
02/12/2021 09:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2021 09:19

Recebido pelo Distribuidor
23/11/2021 08:00

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
22/11/2021 19:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/11/2021 12:02

Conclusos para decisão
12/11/2021 12:02

Recebidos os autos
12/11/2021 10:48

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03
12/11/2021 10:15

Distribuído por sorteio
12/11/2021 09:46

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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