25/09/2024 08:46

Baixa Definitiva
25/09/2024 08:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
25/09/2024 00:00

Juntada de Certidão
25/09/2024 00:00

Transitado em Julgado em 24/09/2024
25/09/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:00

Decorrido prazo de ARIOMAR DOS SANTOS SOUZA em 17/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2024 11:53

Confirmada a comunicação eletrônica
23/08/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
23/08/2024 08:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2024 08:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
16/08/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
16/08/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
07/08/2024 15:20

Confirmada a comunicação eletrônica
07/08/2024 15:14

Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2024 09:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/05/2024 11:12

Conclusos para julgamento
02/05/2024 09:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2024 12:26

Conclusos para admissibilidade recursal
23/04/2024 11:24

Recebidos os autos
23/04/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#53 • Arquivo

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