31/10/2024 08:05

Baixa Definitiva
31/10/2024 08:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
31/10/2024 00:00

Juntada de Certidão
31/10/2024 00:00

Transitado em Julgado em 30/10/2024
31/10/2024 00:00

Decorrido prazo de LUCILA SENA DO ESPIRITO SANTO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
09/10/2024 09:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
08/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/10/2024 12:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
08/10/2024 00:01

Decorrido prazo de LUCILA SENA DO ESPIRITO SANTO em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 13:24

Confirmada a comunicação eletrônica
02/10/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/10/2024 09:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/08/2024 14:32

Pedido de inclusão em pauta
16/07/2024 09:58

Conclusos para julgamento
16/07/2024 09:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/07/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 11:52

Conclusos para decisão
11/07/2024 11:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
11/07/2024 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 12:05

Conclusos para decisão
28/02/2024 11:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 23
27/02/2024 12:51

Conclusos para decisão
27/02/2024 12:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
16/01/2024 09:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 23
16/01/2024 09:11

Conclusos para decisão
16/01/2024 09:11

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
15/12/2023 12:33

Conclusos para julgamento
15/12/2023 11:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/12/2023 12:29

Conclusos para admissibilidade recursal
11/12/2023 12:06

Recebidos os autos
11/12/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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