03/09/2024 11:56

Baixa Definitiva
03/09/2024 11:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
03/09/2024 00:00

Juntada de Certidão
03/09/2024 00:00

Transitado em Julgado em 02/09/2024
03/09/2024 00:00

Decorrido prazo de LAERCIO SILVA BATISTA em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/08/2024 23:59.
12/08/2024 14:05

Confirmada a comunicação eletrônica
02/08/2024 08:14

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e provido
26/07/2024 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2024 10:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
16/07/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2024 10:15

Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2024 09:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/07/2024 05:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
05/07/2024 05:26

Conclusos para julgamento
05/07/2024 05:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23
19/04/2024 13:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 23
19/04/2024 13:01

Conclusos para decisão
19/04/2024 13:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
04/04/2024 10:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 23
04/04/2024 08:28

Conclusos para decisão
04/04/2024 08:28

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
09/02/2024 09:48

Conclusos para julgamento
09/02/2024 09:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2024 08:14

Conclusos para admissibilidade recursal
07/02/2024 07:51

Recebidos os autos
07/02/2024 07:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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