16/02/2024 09:23

Baixa Definitiva
16/02/2024 09:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/02/2024 00:00

Juntada de Certidão
16/02/2024 00:00

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:00

Decorrido prazo de JOSIEL DA SILVA COSTA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2024 11:42

Confirmada a comunicação eletrônica
09/01/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/12/2023 10:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
18/12/2023 21:12

Conclusos para julgamento
18/12/2023 21:12

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
05/12/2023 07:39

Conclusos para admissibilidade recursal
04/12/2023 13:30

Recebidos os autos
04/12/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

TipoProcessoDocumento#226 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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