09/12/2024 10:07

Baixa Definitiva
09/12/2024 10:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
07/12/2024 00:01

Juntada de Certidão
07/12/2024 00:01

Transitado em Julgado em 06/12/2024
07/12/2024 00:00

Decorrido prazo de MARCOS BARROS ALMEIDA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/12/2024 23:59.
14/11/2024 19:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
13/11/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2024 12:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
12/11/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
31/10/2024 17:38

Confirmada a comunicação eletrônica
31/10/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/10/2024 11:00

Pedido de inclusão em pauta
24/10/2024 13:32

Conclusos para julgamento
24/10/2024 13:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/10/2024 06:35

Conclusos para decisão
21/10/2024 06:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
21/10/2024 06:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/10/2024 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 09:30

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:29

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 23
09/04/2024 11:38

Conclusos para decisão
09/04/2024 11:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
03/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/04/2024 23:59.
15/03/2024 00:00

Decorrido prazo de MARCOS BARROS ALMEIDA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:00

Decorrido prazo de MARCOS BARROS ALMEIDA em 14/03/2024 23:59.
09/02/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2024 17:15

Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2024 10:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 23
29/01/2024 10:00

Conclusos para decisão
29/01/2024 10:00

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
29/01/2024 09:05

Conclusos para admissibilidade recursal
26/01/2024 23:13

Recebidos os autos
26/01/2024 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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