TJAP - 0016147-40.2023.8.03.0001

15/02/2024 09:21

Baixa Definitiva

15/02/2024 09:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

10/02/2024 00:00

Juntada de Certidão

10/02/2024 00:00

Transitado em Julgado em 09/02/2024

10/02/2024 00:00

Decorrido prazo de WELLINGTON DE OLIVEIRA VIANA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/02/2024 23:59.

27/12/2023 10:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023 12:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/12/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/12/2023 23:59.

15/12/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2023 17:08

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023 15:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/12/2023 12:10

Pedido de inclusão em pauta

04/12/2023 12:02

Conclusos para julgamento

29/11/2023 09:47

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2023 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2023 16:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/11/2023 11:25

Conclusos para admissibilidade recursal

21/11/2023 09:06

Recebidos os autos

21/11/2023 09:06

Distribuído por sorteio