TJAP - 0016561-38.2023.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 02
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 08:24
Baixa Definitiva
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12/02/2025 08:24
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
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12/02/2025 00:01
Juntada de Certidão
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12/02/2025 00:01
Transitado em Julgado em 11/02/2025
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12/02/2025 00:01
Decorrido prazo de NEDIVAL QUEIROZ SANTANA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/02/2025 23:59.
-
22/01/2025 00:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/01/2025 00:06
Confirmada a comunicação eletrônica
-
12/12/2024 09:03
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 09:03
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 22:13
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
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06/12/2024 13:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/12/2024 13:31
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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29/11/2024 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/11/2024 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/11/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 14:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/11/2024 11:14
Pedido de inclusão em pauta virtual
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30/10/2024 13:24
Conclusos para julgamento
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30/10/2024 13:24
Retificado o movimento Conclusos para decisão
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24/10/2024 09:53
Conclusos para decisão
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24/10/2024 09:53
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
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24/10/2024 09:53
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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23/10/2024 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/10/2024 14:07
Conclusos para decisão
-
23/10/2024 14:07
Expedição de Certidão.
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02/04/2024 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/04/2024 23:59.
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02/04/2024 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/04/2024 23:59.
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16/03/2024 00:00
Decorrido prazo de NEDIVAL QUEIROZ SANTANA em 15/03/2024 23:59.
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16/03/2024 00:00
Decorrido prazo de NEDIVAL QUEIROZ SANTANA em 15/03/2024 23:59.
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29/02/2024 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/02/2024 13:45
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 23
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28/02/2024 10:52
Conclusos para decisão
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28/02/2024 10:52
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
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28/02/2024 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/02/2024 09:42
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 23
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15/02/2024 19:45
Conclusos para admissibilidade recursal
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12/02/2024 13:51
Recebidos os autos
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12/02/2024 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo
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