05/02/2025 08:30

Baixa Definitiva
05/02/2025 08:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
05/02/2025 00:00

Juntada de Certidão
05/02/2025 00:00

Transitado em Julgado em 03/02/2025
05/02/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:00

Decorrido prazo de RENE MARTINS DE SOUZA em 23/01/2025 23:59.
13/12/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
03/12/2024 09:04

Confirmada a comunicação eletrônica
02/12/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
29/11/2024 09:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 09:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
22/11/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
13/11/2024 08:53

Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2024 15:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/10/2024 09:16

Conclusos para julgamento
25/10/2024 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 06:38

Conclusos para decisão
21/10/2024 06:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
21/10/2024 06:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/10/2024 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 11:45

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:45

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 23
02/05/2024 14:14

Conclusos para decisão
02/05/2024 14:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
30/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:00

Decorrido prazo de RENE MARTINS DE SOUZA em 17/04/2024 23:59.
28/02/2024 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2024 12:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR nº 0008386-58.2023.8.03.0000 - Tema 23-TJAP
27/02/2024 10:11

Conclusos para decisão
27/02/2024 10:11

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
24/11/2023 12:02

Conclusos para julgamento
24/11/2023 10:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/11/2023 10:34

Conclusos para admissibilidade recursal
17/11/2023 09:25

Recebidos os autos
17/11/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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