27/02/2024 09:29

Baixa Definitiva
27/02/2024 09:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
27/02/2024 09:28

Juntada de Certidão
27/02/2024 09:28

Transitado em Julgado em 26/02/2024
27/02/2024 00:00

Decorrido prazo de ADRIANA DE AMORIM ASSIS em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:00

Decorrido prazo de ADRIANA DE AMORIM ASSIS em 26/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:00

Publicado Ementa em 31/01/2024.
31/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 08:47

Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2024 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2024 13:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
26/01/2024 10:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2024 10:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/12/2023 00:00

Decorrido prazo de ADRIANA DE AMORIM ASSIS em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:00

Publicado Intimação Pauta em 04/12/2023.
05/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
29/11/2023 08:53

Confirmada a comunicação eletrônica
28/11/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2023 13:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/11/2023 07:41

Conclusos para julgamento
31/10/2023 12:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/10/2023 09:12

Conclusos para admissibilidade recursal
19/10/2023 09:04

Recebidos os autos
19/10/2023 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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