TJAP - 0015591-72.2022.8.03.0001

11/06/2025 18:04

Publicado Notificação em 14/03/2025.

11/06/2025 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

04/06/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025 00:06

Decorrido prazo de DANILO ANDRADE MAIA em 30/05/2025 23:59.

03/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 29/05/2025.

03/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

02/06/2025 08:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/05/2025 07:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

28/05/2025 06:33

Conclusos para decisão

27/05/2025 12:58

Juntada de Certidão

26/05/2025 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

26/05/2025 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

23/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MULTILASER INDUSTRIAL S.A. em 22/04/2025 23:59.

15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

11/04/2025 11:41

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2025 10:53

Conclusos para decisão

08/04/2025 09:13

Juntada de Certidão

08/04/2025 09:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MULTILASER INDUSTRIAL S.A. em 07/04/2025 23:59.

28/03/2025 10:23

Juntada de Petição de recurso extraordinário

28/03/2025 10:22

Juntada de Petição de petição

28/03/2025 09:40

Juntada de Petição de outros documentos

28/03/2025 09:39

Juntada de Petição de outros documentos

28/03/2025 09:39

Juntada de Petição de outros documentos

19/03/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/03/2025 23:59.

18/03/2025 00:00

Decorrido prazo de MULTILASER INDUSTRIAL S.A. em 17/03/2025 23:59.

17/03/2025 00:00

Publicado Notificação em 17/03/2025.

14/03/2025 11:20

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2025 11:19

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

12/03/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2025 13:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2025 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2025 16:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/02/2025 12:01

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2025 09:21

Juntada de Petição de ciência

07/02/2025 09:18

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2025 08:07

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025 13:50

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

02/02/2025 11:10

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

18/12/2024 08:42

Conclusos para julgamento

18/12/2024 08:42

Retificado o movimento Conclusos para despacho

18/12/2024 08:04

Juntada de Certidão

18/12/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/12/2024 23:59.

28/11/2024 00:00

Decorrido prazo de MULTILASER INDUSTRIAL S.A. em 27/11/2024 23:59.

13/11/2024 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

12/11/2024 08:44

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2024 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024 11:10

Conclusos para despacho

11/11/2024 11:05

Juntada de Certidão

08/11/2024 07:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/11/2024 14:08

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2024 10:40

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2024 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2024 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2024 13:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRIDO) e provido em parte

30/10/2024 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2024 12:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/10/2024 15:14

Juntada de Petição de ciência

18/10/2024 14:48

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2024 11:58

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2024 09:15

Confirmada a comunicação eletrônica

09/10/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024 12:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/09/2024 09:55

Conclusos para julgamento

19/09/2024 08:08

Juntada de Certidão

19/09/2024 08:07

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

18/09/2024 15:35

Determinação de redistribuição por prevenção

18/09/2024 13:52

Conclusos para decisão

18/09/2024 13:52

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

12/09/2024 10:53

Conclusos para julgamento

12/09/2024 08:51

Juntada de Certidão

11/09/2024 14:35

Juntada de Petição de parecer da procuradoria

28/08/2024 09:06

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/08/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024 10:40

Conclusos para despacho

19/08/2024 10:40

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

06/08/2024 09:45

Conclusos para julgamento

06/08/2024 09:15

Recebidos os autos

06/08/2024 09:15

Distribuído por sorteio