06/06/2025 11:57

Juntada de Certidão
03/06/2025 00:13

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE LIMA BRITO em 13/05/2025 23:59.
03/06/2025 00:13

Decorrido prazo de AYLLA WANESSA VIANA MONTEIRO em 13/05/2025 23:59.
03/06/2025 00:13

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO em 13/05/2025 23:59.
03/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 12/05/2025.
03/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025
03/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 12/05/2025.
03/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025
03/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 12/05/2025.
03/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025
21/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ALINE MONIQUE NERY em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 08:17

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 08:51

Conclusos para decisão
07/05/2025 08:25

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 14:06

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:17

Juntada de Certidão
01/05/2025 00:00

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE LIMA BRITO em 30/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:00

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:00

Decorrido prazo de AYLLA WANESSA VIANA MONTEIRO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ALINE MONIQUE NERY em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2025.
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 12:33

Publicado Intimação para Contrarrazão do Recurso em 03/04/2025.
03/04/2025 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
28/03/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 07:45

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:44

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:48

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
13/03/2025 10:41

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
12/03/2025 00:00

Decorrido prazo de ALINE MONIQUE NERY em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
27/02/2025 08:57

Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2025 13:34

Recurso Extraordinário não admitido
24/02/2025 11:18

Conclusos para admissibilidade recursal
21/02/2025 10:53

Juntada de Certidão
12/02/2025 22:50

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
12/02/2025 00:05

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE LIMA BRITO em 10/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:06

Decorrido prazo de ALINE MONIQUE NERY em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:06

Decorrido prazo de AYLLA WANESSA VIANA MONTEIRO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:06

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação para Contrarrazão do Recurso em 19/12/2024.
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2024.
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
06/12/2024 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 10:49

Conclusos para decisão
04/12/2024 09:41

Juntada de Certidão
04/12/2024 09:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
04/12/2024 09:22

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário
26/11/2024 00:01

Decorrido prazo de ALINE MONIQUE NERY em 25/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
20/11/2024 00:00

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE LIMA BRITO em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024.
14/11/2024 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/11/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2024 11:54

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (APELADO) e não-provido
05/11/2024 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 15:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
30/10/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
18/10/2024 15:13

Juntada de Petição de ciência
18/10/2024 14:48

Confirmada a comunicação eletrônica
17/10/2024 10:04

Confirmada a comunicação eletrônica
16/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2024 14:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/08/2024 14:01

Conclusos para julgamento
19/08/2024 12:47

Juntada de Petição de parecer da procuradoria
31/07/2024 09:39

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2024 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/07/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 09:16

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:35

Recebidos os autos
18/07/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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