05/07/2025 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 00:06

Decorrido prazo de CELSO NASCIMENTO DE SOUZA em 26/06/2025 23:59.
18/06/2025 20:31

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2025 22:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/06/2025 09:50

Conclusos para decisão
17/06/2025 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/06/2025 23:59.
03/05/2025 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2025 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/03/2025 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 08:46

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
09/02/2025 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2025 21:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 10:32

Conclusos para decisão
17/12/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:08

Confirmada a comunicação eletrônica
03/12/2024 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/12/2024 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 08:12

Conclusos para decisão
29/11/2024 08:12

Expedição de Ofício.
07/11/2024 10:22

Confirmada a comunicação eletrônica
07/11/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:22

Juntada de Certidão
07/11/2024 08:01

Expedição de Ofício.
31/10/2024 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2024 18:09

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:20

Recebidos os autos
23/10/2024 12:20

Juntada de decisão
16/07/2024 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
16/07/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 21:19

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
01/07/2024 13:55

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2024 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/07/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:15

Juntada de Petição de recurso inominado
25/06/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2024 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/06/2024 12:38

Determinado o arquivamento
03/06/2024 10:48

Conclusos para decisão
03/06/2024 10:47

Expedição de Ofício.
21/05/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:11

Decorrido prazo de CELSO NASCIMENTO DE SOUZA em 20/05/2024 23:59.
03/04/2024 12:58

Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:58

Juntada de Certidão
01/04/2024 21:02

Expedição de Ofício.
01/04/2024 13:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
25/03/2024 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 10:36

Conclusos para decisão
20/03/2024 08:16

Recebidos os autos
20/03/2024 08:16

Juntada de Decisão
06/12/2023 19:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
06/12/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica
22/11/2023 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/11/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:31

Decorrido prazo de CELSO NASCIMENTO DE SOUZA em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica
30/10/2023 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica
20/10/2023 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2023 08:57

Julgado procedente em parte do pedido
27/08/2023 17:52

Conclusos para julgamento
19/08/2023 18:00

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
19/08/2023 18:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2023 20:22

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/07/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 14:40

Conclusos para decisão
12/06/2023 14:40

Expedição de Certidão.
03/06/2023 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
19/05/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/05/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 00:53

Conclusos para despacho
05/05/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 23:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2023 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

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