06/03/2024 07:46

Baixa Definitiva
06/03/2024 07:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
06/03/2024 00:00

Juntada de Certidão
06/03/2024 00:00

Transitado em Julgado em 05/03/2024
06/03/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/03/2024 23:59.
23/02/2024 00:00

Decorrido prazo de EDINALDO ANJOS DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2024 17:15

Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
26/01/2024 10:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2024 10:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
12/12/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
30/11/2023 11:11

Confirmada a comunicação eletrônica
28/11/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2023 09:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/11/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 09:20

Conclusos para despacho
22/11/2023 09:20

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
14/11/2023 13:14

Conclusos para admissibilidade recursal
14/11/2023 12:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/11/2023 10:34

Conclusos para admissibilidade recursal
06/11/2023 10:09

Recebidos os autos
06/11/2023 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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