24/01/2025 13:27

Baixa Definitiva
24/01/2025 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
23/01/2025 00:01

Juntada de Certidão
23/01/2025 00:01

Transitado em Julgado em 22/01/2025
23/01/2025 00:01

Decorrido prazo de BENEDITO DE SOUZA PELAES em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/01/2025 23:59.
03/12/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
03/12/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
21/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:42

Conhecido o recurso de BENEDITO DE SOUZA PELAES - CPF: *32.***.*55-72 (RECORRIDO) e provido
18/11/2024 08:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 08:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/11/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
29/10/2024 17:11

Confirmada a comunicação eletrônica
25/10/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2024 12:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/10/2024 09:20

Conclusos para julgamento
09/10/2024 07:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/10/2024 09:40

Conclusos para admissibilidade recursal
01/10/2024 11:28

Recebidos os autos
01/10/2024 11:28

Processo Reativado
01/10/2024 11:28

Juntada de certidão
08/03/2024 08:31

Baixa Definitiva
08/03/2024 08:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
08/03/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:00

Juntada de Certidão
08/03/2024 00:00

Transitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:00

Decorrido prazo de BENEDITO DE SOUZA PELAES em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:00

Decorrido prazo de BENEDITO DE SOUZA PELAES em 29/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2024 12:17

Confirmada a comunicação eletrônica
02/02/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
02/02/2024 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024 10:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
12/12/2023 11:19

Confirmada a comunicação eletrônica
11/12/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2023 13:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/11/2023 12:02

Conclusos para julgamento
24/11/2023 09:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/11/2023 11:21

Conclusos para admissibilidade recursal
21/11/2023 08:43

Recebidos os autos
21/11/2023 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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