TJAP - 0015239-17.2022.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 03

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Polo Ativo

Partes

ROSICLEIA PINTO DOS SANTOS

CPF *03.***.*99-34

Advogados

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

CPF *46.***.*47-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 10:31

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 24/08/2023 10:02

    Transitado em Julgado em 23/08/2023

  • 02/08/2023 11:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/08/2023 11:00

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 02/08/2023 09:13

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 01/08/2023 14:10

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 14:06

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

  • 01/08/2023 13:25

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/08/2023 13:23

    Distribuído por 2

  • 01/08/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 07:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 20/07/2023.

  • 19/07/2023 20:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 19/07/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:14

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 19/06/2023 10:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/06/2023 10:05

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 15/06/2023 21:46

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 11:44

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 11:44

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 11:34

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 12/06/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 17:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/06/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 12:31

    Distribuído por 2

  • 01/06/2023 17:36

    Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

  • 30/05/2023 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 09:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/05/2023 09:40

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 25/05/2023 12:58

    Negado seguimento ao recurso

  • 02/02/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 08:18

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 08:18

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/01/2023 11:06

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 25/01/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 11:58

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/01/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 11:53

    Distribuído por 4

  • 20/01/2023 17:31

    Juntada de Petição de Recurso extraordinário

  • 17/01/2023 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2023 09:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/12/2022 12:32

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 19/12/2022 09:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/12/2022 10:29

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2022 10:29

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 10:02

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

  • 16/12/2022 07:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/12/2022 08:16

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 05/12/2022.

  • 02/12/2022 15:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

  • 02/12/2022 11:10

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 02/12/2022 11:09

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 02/12/2022 07:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/12/2022 05:50

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 29/11/2022 18:33

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/11/2022 08:29

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2022 08:29

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 12:59

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

  • 03/11/2022 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 13:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/10/2022 10:05

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 20/10/2022 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 12:19

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 12:19

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 13:43

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

  • 17/10/2022 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 12:26

    Distribuído por 4

  • 06/10/2022 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 16:20

    Juntada de Petição de Embargos de declaração

  • 28/09/2022 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 14:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/09/2022 13:29

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 26/09/2022 09:40

    Conhecido o recurso de ROSICLEIA PINTO DOS SANTOS e provido

  • 23/09/2022 13:15

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2022 13:15

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 12:57

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

  • 23/09/2022 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 08:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/09/2022 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 08/09/2022.

  • 06/09/2022 17:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 06/09/2022 13:23

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 06/09/2022 13:23

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 02/09/2022 09:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/09/2022 14:28

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 01/09/2022 14:10

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 31/08/2022 12:01

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 07:49

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/08/2022 09:18

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 09:18

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 09:05

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

  • 26/08/2022 07:22

    Distribuído por 2

  • 26/08/2022 07:20

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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